O governador recém-eleito Helder Barbalho terá muito trabalho pela frente para reconstruir os aparelhos públicos do Pará, pois o processo de sucateamento deixado pelo governo tucano em vários setores da administração estadual é preocupante. Um dos exemplos disso é o Centro de Perícia Científicas (CPC) Renato Chaves, de Marabá, que abriga o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística. O prédio e as condições de funcionamento estão em adiantado estado de decomposição, segundo atestou vistoria feita pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Agora, o órgão exige a construção de um novo CPC que atenda minimamente as demandas da região, porque o CPC atual está morto; só falta enterrar.
De acordo com Ação Civil Pública formulada pela promotora Daniella Maria dos Santos Dias, as condições de funcionamento do CPC são precárias. O prédio apresenta infraestrutura física incompatível com a realização das suas atividades, pois o espaço é insuficiente para a acomodação de funcionários, mobiliário e equipamentos, assim como não existe espaço para guarnecer documentos e a cadeia de custódia.
“Dentre os problemas mais graves, destacam-se: a inexistência de local adequado para a realização de perícias veiculares; a sala de balística está localizada no antigo porão do prédio e em razão da falta de ventilação e das inúmeras infiltrações, é imprópria e insalubre para o trabalho de qualquer perito”, diz trecho da Ação.
Leia mais:Além disso, a promotora observa que as condições são inadequadas ao armazenamento de armas e explosivos. A denúncia é ancorada em registros fotográficos feitos durante vistoria feito pelo Ministério Público no órgão.
Além disso, não existe gerador de energia para manter os materiais biológicos armazenados; não há alojamento compatível para abrigar peritos que realizam plantões; as instalações elétricas são de baixa qualidade; as instalações hidrossanitárias estão deterioradas; as normas relativas à acessibilidade e à biossegurança não são cumpridas.
Mas isso não é tudo. Tem mais coisa. Nesses anos todos de governo tucano no Pará, até hoje o prédio do CPC não tem o “Habite-se”, que é a certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
Segundo o parecer da promotora Daniella Dias, o procedimento administrativo em relação ao CPC foi tombado em razão de inúmeros relatos e de informações de que o Centro de Perícias estaria funcionando em condições precárias.
Para explicar a importância do CPC de Marabá, a ação civil destaca que o órgão responde por uma demanda de 37 municípios, assim como também presta apoio para 44 Delegacias de Polícia, ao Tribunal de Justiça, à Polícia Militar, ao DETRAN e ao Ministério Público do Estado.
Apesar disso, atua com um contingente de 10 servidores contratados e 32 servidores efetivos. Com um total de 21 peritos, atua em condições de trabalho desproporcional em relação ao contingente, tendo que atender aproximadamente 1,8 milhão de habitantes. Ou seja, uma ordem de aproximadamente 112.500 habitantes para cada perito criminal.
Em relação ao IML, são apenas seis médicos legistas (quatro concursados e dois contratados) para atender 360 mil habitantes. “Ocorre que, logisticamente, alguns municípios estão situados com mais de 500 km de distância do polo Marabá”, relata.
DO PEDIDO
Diante dessa situação, o Ministério Público requer que o CPC Renato Chaves construa um novo prédio, que obedeça a todas as regras referentes à estrutura física, à acessibilidade, à biossegurança, ao controle de incêndio, ao controle de pânico, dentre outras necessárias ao seu funcionamento adequado e com alojamento adequado para abrigar os servidores plantonistas, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10 mil.
E até que o novo prédio seja construído, o MP quer que o Centro de Perícias Científicas seja obrigado, também sob a mesma pena, a adotar algumas medidas para proporcionar o adequado funcionamento do prédio atual, como a criação de plano de resíduos sólidos de saúde e cumprimento da legislação municipal referente ao licenciamento ambiental no prédio onde atualmente funciona.
Além disso, o Ministério Público requer a reforma da estrutura física do prédio onde atualmente funciona o Centro para que seja dado integral cumprimento às normas de segurança referenciadas pelo Corpo de Bombeiros.
Há várias outras determinações do MP em relação ao CPC durante o período de construção da nova, tais como aquisição, cessão ou aluguel de alojamento compatível para o número de plantonistas, com estrutura física e localização adequadas para atender a população marabaense e dos outros municípios que fazem parte da região polo Marabá, assim como a cessão de peritos de outras regiões, em caráter excepcional, objetivando a elaboração de perícias que estão atrasadas; e ainda a construção ou aquisição de espaço adequado para avaliação pericial de veículos
SAIBA MAIS
Os municípios atendidos pelo CPC são Marabá, Eldorado do Carajás, Curionópolis, Parauapebas, Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Água Azul do Norte, Itupiranga, São João do Araguaia, Jacundá, Breu Branco, Tucuruí, Tailândia, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande Araguaia, Canaã dos Carajás, Cumaru do Norte, Dom Elizeu, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Brasil Novo, Palestina do Pará, Pau D’arco, Piçarra, Rio Maria, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Sapucaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu e São Geraldo do Araguaia.
(Chagas Filho)