Um dos parlamentares convidados pelo governador Helder Barbalho para acompanhá-lo na comitiva a Marabá ontem (22), para solenidade de posse do secretário regional, o deputado estadual Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB), teve um dos discursos mais celebrados do dia. Chamado a falar como vice-líder do governo, ele disse ao governador que quase 150 mil habitantes do Município vivem em situação jurídica temerária, sem os seus títulos de propriedade. Isso devido a bairros de ocupação histórica da cidade nunca terem sido regularizados e que a Prefeitura de Marabá precisa do apoio do Estado.
“Isso depende da ação do Estado, da ação do Governo Federal, como é o caso do Bairro Infraero, da Liberdade. Temos quase três mil títulos para serem entregues lá. Vamos priorizar inicialmente esses títulos. Além desses, temos outros bairros como Jardim União, o São Félix, todos os bairros periféricos que estão aguardando a legalidade”, elencou.
Chamonzinho usou como exemplo de população muito atingida pela falta de alcance do estado, o complexo Jardim União, onde segundo ele, em levantamento feito junto a lideranças comunitárias, vivem 25 mil habitantes subdivididos nas áreas: Jardim Tropical, Palmiteira, Aeroporto (Km 2), Jardim União I e II, Jardim Bela Vista, Infraero I, II e III e Jardim Imperial. “Veja bem, meu governador, sequer uma escola pública de nível médio nós temos ali para atender a toda essa gente. É um absurdo”, queixou-se, em referência ao governo anterior.
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O discurso de Chamonzinho foi em cima de um requerimento que ele fez ao governador Helder Barbalho e ao presidente do instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono Ramos e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), José Scaff Filho.
De imediato, no seu discurso o governador Helder respondeu à solicitação do deputado e afirmou ter solicitado à Companhia de Habitação, juntamente com a Prefeitura de Marabá, que sejam feitas verificações das demandas necessárias para que possa ser feita a transferência da área, para que a assim a prefeitura possa fazer a titulação das áreas urbanas.
“Esse foi o pedido que eu fiz ao governador e que, de antemão, ele logo atendeu. Mandou providenciar e agilizar os procedimentos necessários para regularizar essas áreas e nós estamos muito satisfeitos porque o Helder é sempre muito sensível a essa causa. O que nós queremos é dar a cada cidadão marabaense ter o direito de ter o documento de sua casa, seu terreno para que ele possa ter acesso ao seu financiamento para construir sua residência e ter acesso aos benefícios de direito à cidadania”, lembrou.
Ainda segundo o deputado, houve uma burocracia da gestão anterior, o que atrapalhou e prejudicou os moradores. “Durante esses anos houve uma burocracia inaceitável. Agora está aí, o governador acabou de entregar 312 títulos aos cidadãos em pouco mais de 50 dias de gestão. O governo anterior passou todos esses anos sem entregar um título de terra para o povo do Pará e as pessoas estavam carentes, necessitando de seus documentos para poderem legalizar, para terem acesso aos financiamentos, aos créditos. O governo anterior não resolvia os problemas do povo”, desabafou.
Antes de encerrar, Chamonzinho destacou que há o Bairro Liberdade, que já está desapropriado e pronto para a titulação. E que falta apenas o governo do estado passar para a Prefeitura. “Feito isso, imediatamente o prefeito Tião Miranda, com o qual conversei hoje sobre isso, está pronto para disponibilizar os títulos de toda a área, que dão em média três mil lotes no Liberdade”, finalizou. (Karine Sued)
Requerimento do deputado foi aprovado na Alepa
Em sua conclusão o requerimento do deputado estadual Chamonzinho solicita, na forma do Artigo nº 180 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que seja encaminhado apelo ao governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, solicitando que sejam adotadas providências por parte do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), para agilizarem e desburocratizarem as ações e os processos de regularização fundiária das diversas ocupações irregulares existentes nos núcleos urbanos e rurais do Município de Marabá.
Da mesma forma que o Serviço de Patrimônio da União (SPU) seja acionado, por haver áreas de propriedade da União, como a área da Infraero.
ÀREAS
As ocupações urbanas de que trata o primeiro requerimento são: Nossa Senhora Aparecida (Coca-Cola), Araguaia (Fanta), Alzira Mutran, Folha 35, Folha 1, Beira Rio / Bairro da Paz, Bom Planalto, Carajás I, Carajás II, Filadelfia, Vale do Itacaiúnas, Independência, Liberdade, Bairro Infraero, Vila São José (Km 8), Jardim União, Jardim Bela Vista, São Miguel da Conquista, Jardim Vitória / Nativa, Boa Vista, Centro Norte / São Felix I, II E III, Francolândia.
ESCOLA
Também naquela ocasião, Chamonzinho, em um segundo requerimento direcionado ao Governo do Pará, solicita providências para implantação de uma escola de Ensino Médio no Jardim União, como forma de atender as populações de pelo menos sete bairros hoje totalmente desassistidos, após anos sem política de expansão da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
“A ausência da possibilidade de acesso à escola pública de qualidade no Estado do Pará, especialmente àquela voltada ao ensino médio, viola não apenas os ditames constitucionais, mas retira dos jovens paraenses, especialmente daqueles residentes em nossos mais distantes rincões, o direito ao pleno exercício da cidadania, sobretudo, à possibilidade de acesso a melhores condições de vida”, destacou o parlamentar. (Da Redação)
Saiba quais são as áreas de que trata o requerimento:
NÚCLEO “NOVA MARABÁ”
| NOME DA OCUPAÇÃO |
| NOSSA SENHORA APARECIDA (Coca-Cola) |
| ARAGUAIA (FANTA) |
| KM 07 (Alzira Mutran) |
| FOLHA 35 |
| FOLHA 01 |
| Beira Rio |
NÚCLEO “CIDADE NOVA”
| NOME DA OCUPAÇÃO |
| BAIRRO DA PAZ |
| Bom Planalto |
| CARAJAS I |
| CARAJAS II |
| FILADELFIA (VALE DO ITACAIUNAS) |
| INDEPENDENCIA |
| LIBERDADE |
| LOTEAMENTO Bairro Infraero |
| Vila São José (Km 8) |
| Jardim União |
| Jardim Bela Vista |
| São Miguel da Conquista |
| Jardim Vitória |
NÚCLEO “MORADA NOVA”
| NOME DA OCUPAÇÃO |
| Nativa |
| Boa Vista |
| Centro Norte |
NÚCLEO “SÃO FELIX”
| NOME DA OCUPAÇÃO |
| SÃO FELIX I |
| SÃO FELIX II |
| SÃO FELIX III |
| Francolândia |