Minerais críticos
O Pará deve ocupar posição central na implementação da recém-criada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), tanto pelo peso de sua produção mineral quanto pela presença de matérias-primas consideradas fundamentais para a transição energética e para novas cadeias industriais. A avaliação é do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), que defende critérios objetivos, prazos definidos e fortalecimento institucional para que o novo marco consiga estimular investimentos e ampliar o beneficiamento de minérios no país.
Minerais críticos II
Leia mais:Em nota divulgada pela entidade, o Simineral sustenta que a Lei 15.506/2026, sancionada na última semana, representa um avanço para o setor, mas afirma que seus resultados dependerão diretamente da regulamentação e da capacidade do poder público de transformar os instrumentos previstos no texto legal em segurança para projetos de longo prazo.
Minerais críticos III
A legislação instituiu oficialmente a PNMCE e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República. Entre os objetivos definidos estão o desenvolvimento das cadeias produtivas, a agregação de valor em território brasileiro, a ampliação da oferta de minerais considerados estratégicos e o fortalecimento da soberania nacional.
Pesquisa
A política também prevê instrumentos destinados a estimular pesquisa mineral, beneficiamento, transformação e industrialização. O novo marco inclui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) e mecanismos voltados ao desenvolvimento tecnológico e à redução da dependência externa. O documento do Simineral destaca ainda a previsão de participação da União de até R$ 2 bilhões no FGAM e de créditos fiscais com limite global de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034.
MEI
Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm pendências ou dúvidas sobre a situação do negócio podem buscar orientação gratuita do Sebrae no Pará. O atendimento começou nesta segunda-feira (21) e segue até sexta-feira (25), nas 13 agências da instituição no estado. A campanha de regularização pretende ajudar os empreendedores a identificar e resolver pendências cadastrais e fiscais, além de orientar sobre as obrigações necessárias para manter o CNPJ regularizado.
MEI (II)
Durante os cinco dias de mobilização, consultores estarão disponíveis para atender os MEIs de acordo com a situação de cada negócio. A expectativa do Sebrae/PA é realizar cerca de 1.500 consultorias presenciais.
Reforma tributária
A campanha ocorre em um período de mudanças nas regras tributárias para os pequenos negócios. A Reforma Tributária sobre o Consumo será implementada de forma gradual e, a partir de 2027, novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a integrar o Simples Nacional.
Igreja Adventista
Durante reunião da Comissão Diretiva realizada no último domingo (20), o pastor Fernando Lima foi nomeado como novo presidente da Associação Sul do Pará (ASPa). Ele assume a liderança do Campo para os próximos anos, dando continuidade ao trabalho desenvolvido na região.
Igreja Adventista II
Com início do ministério pastoral em 1995, no Pará, Fernando Lima atuou em diferentes funções na Igreja Adventista. Em 2005, passou a integrar a equipe da Associação Sul do Pará como departamental. Dois anos depois, em 2007, foi nomeado secretário do Campo, função que exerceu até o final de 2009. Com a nova nomeação, Fernando Lima passa a conduzir a Associação Sul do Pará, que atende igrejas e congregações em diferentes municípios da região. A liderança do Campo deseja que Deus abençoe e conduza o novo presidente em sua missão à frente da ASPa.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, usado no tratamento de câncer de mama, e de três lotes falsificados da toxina botulínica Dysport. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e incluem ainda a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária.