Corrida da OAB
A 14ª edição da Corrida da OAB, etapa Marabá, será realizada neste domingo (13). A prova terá largada às 6 horas, em frente ao Museu Municipal, na Marabá Pioneira, e contará com um percurso de 7 quilômetros. Ao todo, 1,1 mil pessoas se inscreveram para participar da etapa. O evento reúne advogados, familiares e integrantes da comunidade em uma atividade voltada à prática esportiva, à saúde e à integração social.
Disputa PA/MT
Leia mais:O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (11.09) que o Estado do Pará se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre as propostas apresentadas por Mato Grosso para avançar na solução da disputa territorial entre os dois Estados. A determinação foi tomada no âmbito de uma Ação Rescisória que discute a definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil km².
Disputa PA/MT II
Em junho, os Estados chegaram a um acordo para realizar um mapeamento conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estão dentro do território paraense, além de identificar propriedades localizadas acima da linha definida na ação originária.
Disputa PA/MT III
Pelo acordo homologado pelo STF, Mato Grosso e Pará deverão cruzar informações fundiárias, cartográficas e ambientais. O Pará já apresentou um mapa com a sobreposição dos títulos mato-grossenses e listas de imóveis localizados nos municípios de Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Santa Maria das Barreiras e Cumaru do Norte.
Proposta
Além da questão fundiária, Mato Grosso propôs ao STF a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso-Pará, com a participação de representantes dos governos estaduais e dos municípios das áreas envolvidas. A proposta prevê a participação dos municípios mato-grossenses de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, além dos paraenses Jacareacanga e Novo Progresso.
Proposta II
A ideia é estabelecer uma área-piloto na região da Serra dos Apiacás para elaborar um plano de transição e garantir a continuidade de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, sanidade animal e defesa agropecuária. Segundo o Mato Grosso, a iniciativa busca evitar um eventual “vazio estatal” durante a transição decorrente da definição territorial e assegurar que a população continue tendo acesso aos serviços essenciais.
Petróleo
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para que a ação que contesta o leilão de blocos de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas continue na Justiça Federal em Belém (PA). No recurso, apresentado na quarta-feira (9) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF busca impedir a transferência da ação para a Justiça Federal em Brasília.
Petróleo II
A transferência havia sido determinada pela Justiça Federal no Pará para que o caso seja juntado a outro processo que tramita no Distrito Federal, movido por uma entidade da sociedade civil. No entanto, por meio de um agravo de instrumento (tipo de recurso usado para questionar decisões tomadas durante o andamento do processo), o MPF apontou que as duas ações têm objetivos e pedidos completamente diferentes, não havendo motivo legal para reuni-las.
Impactos
O principal argumento apresentado pelo MPF é a regra legal de que ações coletivas ambientais devem ser julgadas pela Justiça do local onde o dano pode acontecer. A exploração de petróleo na foz do Amazonas afeta diretamente municípios litorâneos do Pará — como Belém, Afuá, Chaves, Anajás, Salvaterra, Soure, Santa Cruz do Arari, Ponta de Pedras, Cachoeira do Arari, Barcarena, Colares, São Caetano de Odivelas e São João da Ponta —, além de territórios habitados por povos indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas.
Caso Master
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
Caso Master II
Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin.