📅 Publicado em 25/08/2026 08h44
Uma pesquisa rápida no Google explica que uma clínica de estética é um estabelecimento voltado à realização de tratamentos faciais e corporais com finalidade estética e de bem-estar. Profissionais especializados, medidas de biossegurança e licenciamento sanitário são requisitos para que o espaço esteja apto a realizar os procedimentos oferecidos.
Até maio de 2026, 98 clínicas de estética tinham cadastro na Vigilância Sanitária de Marabá. Algumas já licenciadas, outras em processo de licenciamento. Os registros ajudam a dimensionar uma atividade que já ocupa espaço expressivo no cenário de serviços de saúde e estética do município.
Dentro desse universo, a Vigilância Sanitária diferencia as clínicas de acordo com os tratamentos que estão autorizadas a realizar. Há aquelas com autorização específica para procedimentos invasivos, incluindo os minimamente invasivos e a aplicação de medicamentos por vias intradérmica e subcutânea. Outros estabelecimentos não possuem essa autorização e são liberados para realizar apenas serviços como limpeza de pele, massagem corporal e drenagem linfática.
Leia mais:“Procedimentos invasivos são aqueles que ultrapassam a pele. Microagulhamento, preenchimento labial, aplicação de botox, fio de PDO. Eles são permitidos em clínicas de estética e precisam de uma licença sanitária e de uma autorização específica, especial”.
Quem explica é Janiel Machado, coordenador da Vigilância Sanitária em Marabá. Ele é formado em Enfermagem e assumiu o cargo em 2025.
A diferenciação é importante para a fiscalização porque cada tipo de clínica está sujeito a verificações relacionadas aos procedimentos que realiza e aos produtos e equipamentos que utiliza.
Ao longo dos anos, atualizações de conselhos de classe têm ampliado o leque de profissionais autorizados a realizar procedimentos estéticos. É nesse movimento que Janiel relaciona a expansão das atividades à abertura de novos estabelecimentos no município.
“Por exemplo, o Conselho Federal de Odontologia permitiu que dentistas realizem procedimento estético. Ele pode fazer implantação de fio de PDO e aplicação de toxina botulínica”.
A ampliação do número de profissionais habilitados tende, consequentemente, a aumentar a oferta desses serviços e pode contribuir para a abertura de novos estabelecimentos especializados em procedimentos estéticos.
“E o mais importante é sempre frisar para a população, sempre que for fazer qualquer procedimento estético, pede o número, né, do registro do profissional perante o conselho, né, observa se aquela clínica ela tem licença sanitária, que é o que garante de fato que ele tá apto”.
SETE CLÍNICAS AUTORIZADAS A REALIZAR CIRURGIAS
Além das clínicas de estética, Marabá também possui estabelecimentos cadastrados para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. Segundo Janiel, são sete unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária no município.
Esses espaços podem realizar procedimentos de menor porte, como mini lipo, retirada de excesso de pele, blefaroplastia e lipo de papada, desde que dentro das condições previstas para atendimento ambulatorial e com anestesia local.
“Para uma lipoaspiração ou abdominoplastia, aí você tem que fazer uma anestesia total. Você tem que fazer uma sedação no paciente. Aí só em centro cirúrgico”, adverte.
Janiel chama atenção ainda para a diferença entre os nomes utilizados comercialmente e a denominação técnica de alguns procedimentos. Segundo ele, o que é anunciado como ‘mini abdominoplastia’ corresponde, na realidade, à retirada de um excesso de pele abdominal, procedimento denominado fuso de pele.
A mesma lógica aparece na chamada ‘mini lipo’. De acordo com o coordenador, o procedimento realizado em ambiente ambulatorial tem limite de retirada de gordura por região, enquanto a lipoaspiração convencional envolve maior volume e exige estrutura hospitalar compatível.
Das sete unidades autorizadas para esse tipo de atendimento em Marabá, três estão localizadas na Nova Marabá e quatro na Cidade Nova.
Mais de 200 apreensões de produtos de estética em Marabá
“A gente pega muita irregularidade proveniente de denúncias, tanto enviadas pelo Ministério Público Estadual quanto anônimas. Mas também identificamos durante o processo de inspeção e fiscalização”, informa Janiel.
Do início da gestão de Janiel, em 2025, até maio de 2026, a Vigilância Sanitária já havia realizado 200 apreensões em Marabá.
O coordenador detalha que a fiscalização considera o tipo de procedimento realizado por cada estabelecimento. Em todos os casos, a Vigilância Sanitária avalia a capacidade técnica, a documentação, a qualidade, a procedência e a validade dos produtos utilizados, além das condições do espaço físico.
Nas clínicas autorizadas a realizar procedimentos invasivos, a inspeção inclui ainda a análise dos medicamentos e toxinas utilizadas nos atendimentos. Já nos estabelecimentos que não oferecem esse tipo de serviço, os equipamentos utilizados também são avaliados quanto à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre as irregularidades mais comuns encontradas durante uma fiscalização, Janiel destaca produtos e equipamentos sem autorização da Anvisa.
“Também encontramos muitos produtos de uso hospitalar sendo comercializado nessas clínicas, o que é proibido. Há o descarte irregular de lixo, infectante e perfurocortante. São as irregularidades mais corriqueiras”.
Após o flagrante, a clínica é notificada para se adequar às normas sanitárias. Caso não cumpra as exigências, pode ser multada e interditada. Segundo Janiel, as fiscalizações também ocorrem durante o processo de licenciamento, quando os fiscais analisam a documentação, as instalações, os equipamentos e o estoque de medicamentos do estabelecimento.
Quando a irregularidade é identificada, o estabelecimento recebe um prazo para fazer as adequações necessárias. Se o problema persistir em uma nova fiscalização, é aberto um processo administrativo e lavrado um auto de infração. O responsável tem 15 dias para apresentar defesa e, após essa etapa, podem ser aplicadas sanções que vão de advertência e multa à suspensão do direito de exercer a atividade.
Quando a infração envolve um profissional que exerce atividade não permitida pelo próprio conselho de classe, a Vigilância Sanitária também aciona o órgão responsável, além da Polícia Civil e do Ministério Público.
APREENSÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS
A atuação da Vigilância Sanitária é limitada quando a denúncia envolve uma pessoa física que comercializa medicamentos fora de um estabelecimento. Nesses casos, a orientação é procurar diretamente a Polícia Civil. “A Vigilância Sanitária fiscaliza estabelecimentos comerciais. Se alguém souber de pessoas físicas vendendo Mounjaro, medicação ou vitaminas, tem que denunciar diretamente na polícia”, afirma Janiel.
Segundo ele, quando recebe uma denúncia desse tipo, a Vigilância encaminha o caso à Polícia Civil, responsável por adotar as medidas necessárias para a investigação.
Para exemplificar, Janiel conta um caso que ocorreu no ano passado, 2025, durante uma operação em uma farmácia no bairro Belo Horizonte, em Marabá. A fiscalização apreendeu um grande volume de medicamentos controlados que estavam sendo comercializados sem a exigência de receita médica.
Segundo o coordenador, foram apreendidos quase R$ 200 mil em medicamentos, entre produtos sujeitos a receitas de controle especial, como as de cor azul e amarela, além de opioides e outras substâncias com potencial de dependência.
A ação ocorreu após uma denúncia de venda irregular. Como se tratava de um estabelecimento comercial, a Vigilância Sanitária pôde realizar a fiscalização e efetuar a apreensão dos produtos.
“São medicamentos usados em golpes da vida que o pessoal dá, muitos deles viciam. Então, nesse caso, a gente pode entrar porque foi denunciado uma farmácia que estava comercializando”, informa o coordenador.
Divisa aponta irregularidades com venda de canetas emagrecedoras
Há cerca de dez anos as primeiras canetas emagrecedoras importadas chegaram ao mercado brasileiro. O alto custo e a necessidade de prescrição médica para a compra fomentaram o comercio ilegal desses medicamentos. Canetas falsas, fracionadas de forma irregular ou substâncias não autorizadas pela Anvisa encontram espaço para serem comercializadas no Brasil.
No Brasil, apenas farmácias e drogarias regularizadas estão autorizadas a vender as canetas emagrecedoras, com a exigência da retenção da receita. Mas clínicas de estética marabaenses têm burlado essa regra.
“A gente já flagrou muitas clínicas de estética fazendo a comercialização de tirzepatida, o que é proibido. Nós temos leis que determinam que medicamentos, principalmente os controlados, têm que ser vendidos por drogarias e farmácias. A administração (da substância) a gente pega muito também”. A aplicação da tirzepatida só pode ser realizada por profissionais de saúde habilitados, conforme as normas que regulamentam sua atuação.
Janiel exemplifica que o técnico em enfermagem pode aplicar o medicamento, desde que haja prescrição médica. Na mesma situação estão as aplicações de soroterapia, que também exigem receita.
PAPEL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Vigilância Sanitária atua na fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços que possam representar riscos à saúde da população. No caso das clínicas de estética, o trabalho envolve verificar se o local está regularizado, se os profissionais estão habilitados para as atividades realizadas e se produtos e equipamentos utilizados atendem às exigências sanitárias.
A atuação também busca prevenir problemas antes que eles cheguem ao paciente. Durante o licenciamento e as inspeções, os fiscais analisam documentos, instalações, equipamentos, produtos e condições de armazenamento e descarte. Quando encontram irregularidades, podem determinar adequações e aplicar sanções previstas na legislação, conforme a gravidade e a persistência da infração.
Esse trabalho estabelece um controle sobre serviços que envolvem medicamentos, substâncias, equipamentos e procedimentos capazes de oferecer riscos quando realizados de forma inadequada. Ao fiscalizar quem presta esses serviços e em quais condições, a Vigilância Sanitária contribui para reduzir práticas irregulares e proteger a saúde de quem busca atendimento.