Nesta terça-feira (9), as restrições ao tráfego de veículos de grande porte nas pontes sobre o Rio Itacaiunas, na BR-230, em Marabá, entram em vigor. A implementação das medidas marca o cumprimento da decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá em 18 de maio, que determinou restrições temporárias à circulação de carretas, bitrens, rodotrens e demais combinações de veículos de carga nos horários de pico.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) implementarão as novas regras de organização do tráfego com foco na segurança viária, na preservação da mobilidade urbana e na redução dos congestionamentos registrados nos horários de maior fluxo de veículos. A travessia entre os núcleos Cidade Nova, Nova Marabá e Marabá Pioneira é uma das principais ligações viárias da cidade, afetando diretamente a circulação de aproximadamente 300 mil habitantes.
Horários de restrição definidos
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As restrições ao tráfego de veículos de grande porte seguem os seguintes horários:
– De segunda a sexta-feira: das 7h às 9h e das 16h às 20h;
– Sábados: das 7h às 9h;
– Domingos e feriados: tráfego totalmente liberado.
A medida busca reduzir a presença de veículos de grande porte nos horários de pico, favorecendo a fluidez do trânsito urbano e proporcionando maior segurança para motociclistas, pedestres, transporte público, veículos de passeio, ambulâncias e demais serviços essenciais que utilizam diariamente o trecho. A restrição se aplica especificamente a veículos de grande porte, como carretas, bitrens, rodotrens e demais combinações de veículos de carga.
Sinalização
Como o CORREIO publicou ainda no dia 5 de junho, o DNIT reforçou a sinalização vertical e horizontal, instalou placas informativas sobre restrições de tráfego.
Além disso, o órgão federal afirma manter monitoramento contínuo das condições operacionais das pontes. As placas de sinalização já foram instaladas nas cabeceiras das pontes, indicando claramente os períodos de restrição e orientando os motoristas sobre as regras de circulação.
Período de orientação
Antes do início das ações de fiscalização propriamente ditas, será realizado um período de orientação educativa aos usuários da rodovia sem aplicação de multas. Durante essa etapa, equipes do DNIT promoverão ações informativas e de conscientização junto aos motoristas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os horários de restrição, rotas alternativas e demais medidas adotadas.
Conforme estabelecido pela decisão judicial, o DNIT teve 15 dias para instalar a sinalização necessária e divulgar as novas regras. Após esse prazo inicial, há mais 15 dias de período educativo, durante o qual não serão aplicadas multas. Somente depois desse período de orientação a Polícia Rodoviária Federal iniciará a fiscalização com autuações de trânsito contra os infratores.
Fiscalização
A fiscalização contará com o apoio da PRF, especialmente nos horários de maior movimentação, para garantir o cumprimento das restrições e contribuir para a segurança de todos os usuários da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal, que inicialmente havia informado não possuir efetivo suficiente para controle 24 horas, atuará em apoio às operações do DNIT, focando nos períodos de restrição e nos horários de pico.
O DNIT reforça que as medidas possuem caráter preventivo e temporário, sendo fundamentais para aumentar a segurança da população, melhorar a mobilidade urbana e reduzir os impactos provocados pelo intenso fluxo de veículos na travessia sobre o Rio Itacaiunas.
Contexto da decisão judicial
A decisão que determinou as restrições foi proferida pelo juiz federal Marcelo Honorato em atendimento aos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra o DNIT e a União. A ação foi motivada pelos problemas estruturais reconhecidos nas pontes, que apresentam deterioração progressiva e oferecem riscos à segurança dos usuários.
Além da restrição de tráfego, o juiz exigiu que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma objetivo das obras para solução definitiva dos problemas estruturais das pontes, incluindo etapas, prazos e justificativas técnicas para a escolha entre recuperação ou demolição e reconstrução das estruturas.
O órgão federal já havia informado ao juízo que a solução definitiva levaria 51 meses — quase quatro anos e meio — considerando as fases de licitação, projeto e execução. O magistrado alertou, porém, que esse prazo pode ser ainda maior, já que levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que obras do DNIT costumam sofrer atrasos significativos, em alguns casos triplicando o tempo previsto.