Depois de enviar Recomendação no ano passado à empresa 99 Tecnologia Ltda., o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a responsável pelo referido aplicativo de transporte, após uma série de denúncias envolvendo cobranças abusivas feitas por motoristas em Marabá. A ação reúne relatos de consumidores, manifestações do Procon, certidões ministeriais e documentos que apontam para a existência de um suposto esquema sistemático de cobrança “por fora” dentro da plataforma.
Segundo o processo, a investigação foi conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, responsável pelas áreas de Defesa do Consumidor, Registros Públicos, Família e Sucessão, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial. O procedimento administrativo, assinado pela promotora Mayanna Queiroz, teve início após reclamações de usuários que relataram que motoristas aceitavam corridas pelo aplicativo e, logo em seguida, iniciavam negociações paralelas pelo chat da plataforma.
Uma das primeiras denúncias foi feita pela consumidora Hilda Ferreira Moraes. Conforme consta nos autos, ela relatou que a prática “já virou rotina” em Marabá. Segundo a denúncia, após aceitar a corrida, os motoristas enviavam mensagens com frases como “Fecha em 10?” ou “Fecha em 20?”, sugerindo um pagamento extra fora do valor definido pelo aplicativo.
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Hilda afirmou ter pago R$ 40 por uma corrida até o shopping da cidade que originalmente custava entre R$ 17 e R$ 18 no aplicativo, um acréscimo superior a 130%. Ela declarou ao Ministério Público que só aceitou a cobrança “pela necessidade de locomoção”.
Outro episódio citado no processo envolve um motorista identificado como Romenildo. De acordo com o Ministério Público, após um usuário identificado como “Igor” recusar uma cobrança paralela, o motorista teria ironizado o consumidor com a frase: “Esse Igor está liso?”. O processo destaca que o condutor possuía cadastro regular na plataforma, com mais de mil corridas realizadas, CNH e documentação verificadas pela empresa.
A Promotoria também afirma que o próprio funcionamento do aplicativo dificulta a preservação das provas. Segundo certidão lavrada por servidor ministerial, as conversas realizadas no chat interno da plataforma são apagadas automaticamente após o encerramento da corrida, impedindo que consumidores mantenham registros das cobranças indevidas.
Em junho de 2025, o Ministério Público notificou oficialmente a 99 Tecnologia Ltda. para que apresentasse esclarecimentos sobre as denúncias. O órgão afirma que a empresa não respondeu dentro do prazo inicialmente concedido. Posteriormente, segundo os autos, a plataforma encaminhou manifestação considerada evasiva pela Promotoria, alegando ausência de informações suficientes para apuração completa dos fatos.
Com o avanço das denúncias, o Ministério Público instaurou formalmente um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa em Marabá. Em agosto de 2025, a Promotoria expediu uma Recomendação Ministerial determinando que a plataforma adotasse medidas concretas para combater as cobranças paralelas.
Entre as medidas recomendadas estavam o bloqueio de palavras-chave como “pix” e “fechar por fora” no chat interno do aplicativo, reforço das políticas de fiscalização sobre motoristas parceiros, apresentação de relatórios de motoristas advertidos ou bloqueados e aprimoramento dos canais de denúncia para usuários.
O Procon Municipal de Marabá também se manifestou no processo. Em ofício encaminhado ao Ministério Público, o órgão confirmou a existência de reclamações relacionadas às cobranças indevidas e informou que um processo administrativo contra a empresa havia sido suspenso por decisão judicial obtida pela própria plataforma.
Em setembro de 2025, após reportagem publicada pelo Portal Correio de Carajás sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público, diversos consumidores passaram a relatar espontaneamente situações semelhantes nas redes sociais e nos comentários da matéria. Segundo os autos, o Ministério Público anexou manifestações de usuários que relataram cobranças muito acima dos valores inicialmente ofertados pelo aplicativo.
O processo também menciona levantamento realizado no portal Reclame Aqui, que apontou 105 reclamações ativas relacionadas à empresa 99 associadas ao termo “Marabá”.
As denúncias continuaram chegando ao Ministério Público ao longo dos meses seguintes. Em uma delas, protocolada em novembro de 2025 pelo advogado Alcio Fernando Matias Sousa, foram relatados cinco novos episódios envolvendo cobranças consideradas abusivas.
Em um dos casos, um motorista teria exigido R$ 40 por uma corrida inicialmente precificada em R$ 13,20 entre o Aeroporto de Marabá e a Rodoviária. Em outro episódio, um condutor teria cobrado R$ 35 por uma corrida avaliada em R$ 8,50 no aplicativo.
Os autos também descrevem situações que o Ministério Público passou a chamar de “leilão de corridas”. Em abril de 2026, um consumidor relatou que quatro motoristas diferentes fizeram propostas sucessivas cobrando valores acima do preço estipulado pelo aplicativo para uma corrida inicialmente orçada em R$ 10.
Segundo o processo, um dos motoristas pediu R$ 45, outro ofereceu a corrida por R$ 30, um terceiro cobrou R$ 25 e um quarto propôs R$ 20. Nenhum aceitou realizar a viagem pelo valor inicialmente apresentado na plataforma.
Após reclamar ao suporte da empresa, o usuário recebeu dois cupons de desconto de R$ 5, sem abertura de procedimento investigativo, segundo o Ministério Público.
O episódio considerado mais grave pela Promotoria ocorreu em abril de 2026 e envolveu o próprio técnico ministerial Marinaldo da Silva Ramos, servidor responsável por certidões juntadas ao procedimento. Conforme os autos, ele solicitou uma corrida paga antecipadamente via Pix no valor de R$ 15,10 e teve três cancelamentos consecutivos após se recusar a pagar valores extras exigidos pelos motoristas.
Um dos condutores teria sugerido “fechar nos R$ 20”. Outro afirmou que a corrida “não compensaria”. Já um terceiro teria pedido R$ 25 e tentado classificar a cobrança extra como “gorjeta via Pix”.
Ainda segundo o processo, quando o servidor tentou registrar reclamação no canal de atendimento da plataforma, recebeu a mensagem automática de que “este problema não se aplica à corrida selecionada”, o que, para o Ministério Público, demonstra falhas no sistema de denúncias da empresa.
Na ação, o Ministério Público sustenta que a prática das cobranças paralelas não seria episódica nem isolada, mas recorrente e amplamente conhecida pelos usuários da plataforma em Marabá. O órgão também afirma que, apesar das notificações e recomendações expedidas ao longo de vários meses, a empresa não apresentou respostas consideradas suficientes nem comprovou a adoção de medidas efetivas para conter as irregularidades.
OUTRO LADO
A reportagem do CORREIO tentou buscar uma manifestação da empresa 99 Tecnologia, por meio do telefone 0300 313 2421, mas não houve resposta.