A advogada que lutou pela condenação do assassino da filha

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a história da advogada marabaense Wilma Lemos Souza e Silva carrega uma dolorosa marca da violência de gênero. Em 2019, ela perdeu a filha, Dayse Dyana Sousa e Silva, para o feminicídio. Desde então, ela ocupa o sistema de Justiça não apenas como profissional do Direito, mas como mãe que percorreu todas as fases do processo até a condenação do assassino.

“Eu nunca imaginei que passaria por isso. Vi outras mães chorando no fórum, mas não imaginava que estaria naquele lugar”. A declaração de Wilma guarda nas entrelinhas o peso da luta que exigiu quatro anos de mobilização. Como mãe e mulher, ela enfrentou esse período como um campo de batalha, reivindicando aliados em diversos órgãos do Estado para que a justiça por Dayse fosse feita.

Wilma procurou a Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá, Parauapebas e na seccional do Pará, acionou o Ministério Público, buscou representantes na Assembleia Legislativa e levou a demanda ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A urgência aumentou após um período de nove meses sem andamento processual, o que, segundo ela, poderia resultar na soltura do réu.

“De repente me pego recebendo a notícia num domingo de 2019, de que minha filha estava morta. Aquilo foi viver um pesadelo sem tamanho. E não é fácil levar ao tribunal quem matou sua filha. E mais difícil ainda é garantir que ele permaneça preso”, desabafa.

Em 20 de fevereiro de 2024, Diógenes dos Santos Samaritano, assassino de Dayse, foi condenado a 21 anos de prisão. A pena foi fixada pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, que reduziu um ano em razão da confissão do réu e descontou o período em que ele permaneceu preso preventivamente desde 2019.

Embora tenha havido condenação, Wilma afirma que não considera a pena exemplar, uma vez que o réu não recebeu a pena máxima que ela defendia.

“Foi diante de todos esses percalços, dessas dificuldades que existem na Justiça, que eu decidi lutar para que outras mulheres não sofram ainda mais. Além de perder a filha, nenhuma mãe deveria ter que enfrentar uma batalha por justiça e correr o risco de ver o algoz sair pela porta da frente de forma injusta”, declara emocionada.

Pelos direitos da mulher

Hoje advogada, Wilma iniciou a trajetória profissional na educação. Ela integrou a primeira turma regular de ensino superior instalada em Marabá, em 1992, formando-se em Letras. Naquele período a cidade tinha oferta limitada de cursos. Durante anos ela se dedicou à formação de estudantes na cidade, principalmente em cursinhos preparatórios.

Mais tarde, motivada por dificuldades pessoais e pelo desejo de ampliar seu compromisso com pautas sociais, decidiu cursar Direito. Wilma já atuava na defesa dos direitos das mulheres antes do crime que tirou a vida da filha e viu na formação jurídica uma forma de fortalecer esse trabalho.

Após conquistar a carteira da OAB, passou a atuar na área cível e foi convidada a presidir a Comissão da Mulher Advogada de Marabá, exercendo a função durante quatro mandatos. Nesse ínterim, ela acompanhou o impacto da Lei Maria da Penha na ampliação das denúncias de casos de violência doméstica. Para a advogada, a legislação abriu espaço para que mulheres deixassem o silêncio imposto por uma cultura machista e misógina (discriminação de mulheres por serem mulheres).

“Antes, elas guardavam o sofrimento porque a sociedade dizia que eram fracas. Quando começaram a denunciar, perceberam que havia saída”.

Mas, ainda que no organismo do sistema de Justiça existem leis, entidades e comissões que lutam pelos direitos das mulheres, na prática jurídica ainda existem falhas estruturais.

Wilma exemplifica que em processos de separação, muitas mulheres enfrentam dificuldades na divisão de bens e assumem quase sozinhas os encargos da criação dos filhos.

“Durante o casamento ela esteve ali cuidando da casa, dos filhos, da família. Na hora da partilha, encontra injustiça. Muitas vezes os bens são ocultados, repassados a terceiros, e ela fica com a maior carga”.

É nesse processo que muitas mulheres sofrem violência psicológica e patrimonial. Isso acontece porque essas formas de violência muitas vezes persistem ou ganham nova dimensão no momento da separação, da divisão de bens ou da disputa pela guarda dos filhos.

Em processos legais, ex-parceiros podem usar táticas que dificultam o acesso da mulher a recursos financeiros, atrasam acordos sobre patrimônio ou pressionam emocionalmente por meio da disputa pela convivência com as crianças. Isso pode comprometer não só a independência econômica dela, mas também seu equilíbrio emocional e sua capacidade de recomeçar após o fim da relação.

Diante desse cenário, Wilma avalia que o problema não é a ausência de leis, mas a aplicação delas: “Lei nós temos. O que precisa é efetividade”.

Em casos de separação com histórico de violência doméstica, essa efetividade se traduz em medidas que funcionem na prática. Significa garantir que os instrumentos previstos na legislação sejam acionados com rapidez, que decisões judiciais não se arrastem e que a rede de atendimento formada por polícia, assistência social, saúde e Justiça atue de forma articulada, assegurando que a mulher não fique desamparada.

Combate à violência contra mulheres

Para que uma mulher fique protegida, Wilma acredita que o Estado precisa agir antes que a violência atinja o extremo. Isso envolve informação, rede de proteção e aplicação rigorosa das leis já existentes. A advogada também defende que as próprias mulheres devem conhecer seus direitos e não hesitem em buscar ajuda.

Marcada pela perda da filha, vítima de feminicídio, Wilma chama atenção das mulheres para os sinais iniciais da violência doméstica e para o ciclo de desculpas e reconciliações que pode acontecer antes de agressões mais graves.

“Esse homem que leva flores e pede desculpa em um dia pode ser o mesmo que mata no outro”, diz, em tom de alerta.

Para que uma mulher consiga sair de um ciclo de violência, porém, é preciso mais do que uma rede de proteção que funcione. São necessárias políticas públicas que criem, sustentem e fortaleçam espaços de acolhimento.

Um exemplo é a casa especializada fundada pela Prefeitura de Parauapebas para atender mulheres em situação de risco por violência doméstica. O espaço recebeu o nome de Dayse Dayana, filha de Wilma, e oferece abrigo temporário, apoio psicológico e atendimento inicial para mulheres e filhos que precisam deixar a própria casa com urgência.

Para Wilma, a homenagem representa proteção para outras famílias e transforma a memória da filha em amparo a quem vive situação semelhante.

Ao refletir sobre a própria trajetória, Wilma associa a militância à maternidade e ao senso de justiça. Como mãe e mulher que enfrentou o feminicídio dentro da própria família, permanece ativa na defesa de direitos e na cobrança por responsabilização.

“Nós só somos o que somos porque amamos nossos filhos. Foi por amor que eu lutei. Não desistam. Busquem ajuda. Nós valemos mais do que qualquer medo”.