O orçamento para o ano de 2019 com receita total prevista é de R$ 964.128.202,20 e a despesa fixada no mesmo valor. Assim ficou, depois de aprovada no dia 13, a chamada Lei Orçamentária Anual. O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
No dia anterior, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá cumpriu mais um pré-requisito para aprovação, em definitivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Marabá, com a realização de audiência pública com participação de várias pessoas da comunidade.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2019 e trouxe, com a participação popular, maior transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão, realizando um orçamento participativo e inclusivo.
O presidente da referida Comissão, Beto Miranda, abriu os trabalhos e elogiou o Executivo pela elaboração da lei e o cumprimento dela no ano de 2018. Ao todo, 16 emendas foram apresentadas por entidades sociais, as quais foram acatadas. Além delas, cada vereador tem direito a emenda impositiva no valor de R$ 410.066,00.
O secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, fez uma explanação da LOA 2019, com base na expectativa de receita e despesas para o exercício financeiro do município de Marabá para 2019. Disse que a peça orçamentaria é grande e complexa, mas que a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é uma obrigação a realização de audiência pública, expondo a receita estimada e a despesas fixas.
Ilker Moraes (PHS) disse que Marabá tem uma boa receita, próximo de R$ 1 bilhão e opinou que é preciso realizar algumas emendas na LOA, avaliando que a juventude não foi contemplada com o Orçamento. “Percebi que a SEMEL perdeu orçamento e proponho uma emenda para recuperar a capacidade de orçamento e investimento da pasta. Precisamos potencializar o segmento de turismo, que ainda seja pouco explorado. O governo precisa dar uma atenção especial ao turismo, por que traz receita”.
Tiago Koch falou que a execução orçamentária é melhor e traz satisfação quando se vê a obra ou o serviço realizado pelo poder público. “Coisas reais nos trazem felicidade com o que o governo vem realizando pelas zonas rural e urbana. O superávit primário do exercício financeiro atual da PMM é um exemplo e a administração funciona”, elogiou o líder de governo na Câmara.
Karan disse que existe uma previsão orçamentária para o jovem nos programas da LOA e que em conversa com o próprio secretário, Eloi Ribeiro, este pediu para diminuir porque não teve a capacidade de executar o orçamento da pasta em 2018.
Karam garantiu que o Executivo conseguiu cumprir grande percentual das emendas impositivas dos vereadores, por serem demandas da população. Sobre reajuste dos servidores e Visa Vale, observou que esta é uma demanda e não houve condições de reajustar os salários nos dois primeiros anos. “Mas vamos voltar a discutir esse assunto, mas com preocupação no reflexo da previdência”.
Francisco Ferreira de Carvalho, o Chico da Cib, coordenador estadual da FETRAF/PARÁ, disse que é preciso melhorar o investimento na agricultura familiar. Comparou que 10% do Orçamento de Parauapebas é para a agricultura e Marabá conta com menos de 1% de sua LOA. “É preciso aumentar esse valor, temos mais de 80 assentamentos rurais em Marabá”. (Da Redação, com Ascom CMM)
Orçamento de Marabá para 2019 é de R$ 964 milhões
