📅 Publicado em 01/10/2025 08h12
O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação de artistas e na estruturação do evento comemorativo de aniversário de Marabá. Há fortes indícios de desvio de dinheiro público, conforme o próprio MP já tinha alertado em março, um mês antes do show.
O procedimento, que está a cargo da promotora Aline Tavares Moreira, se refere ao show do cantor Nattan e das bandas Som e Louvor e Colo de Deus, que foram contratados sem licitação. Mas, agora, o possível dano aos cofres públicos será devidamente investigado.
Entre o que será investigado está o valor das contratações, que somam R$ 970 mil e diziam respeito apenas ao pagamento dos artistas, o que revela ausência de transparência sobre a totalidade dos gastos. “Somada ao avanço das contratações sem adequada fundamentação legal e técnica, demonstra a iminência de lesão ao erário”, diz o MP.
Leia mais:Entre as outras irregularidades apontadas pelo MP está a não comprovação da previsão das despesas no Plano Anual de Contratações (PAC), tampouco estimativa formal do impacto econômico-financeiro do evento.
As publicações oficiais das contratações ocorreram apenas em 20 e 21 de março de 2025, embora os procedimentos tenham sido formalizados em meados de fevereiro e os eventos estivessem previstos para o início de abril. “Tal conduta reduziu drasticamente o tempo para fiscalização, configurando violação ao princípio da publicidade e à transparência administrativa”, diz o MP.
O MP aponta ainda que os shows ocorreram desconsiderando encargos complementares exigidos nas propostas e ocorrem em um contexto de deficiência em áreas prioritárias do município, como saúde pública, educação básica e assistência social, em total descompasso com o interesse público primário.
