Divulgada no final do ano passado pelo Ministério das Cidades, a construção de novos residenciais em Marabá, com quase 1.500 unidades, acabou gerando polêmica após uma decisão judicial barrando um dos quatro empreendimentos previstos na cidade.
Questionado esta semana sobre os projetos de criação de loteamentos e condomínios que estão tramitando atualmente em Marabá, Karam El Hajjar, secretário municipal de Planejamento, revela que o Minha Casa Minha Vida está em fase de relatoria e que já passou por toda a análise técnica.
“O Ipiranga entrou com uma liminar e conseguiu, mas a Procuradoria Geral do Município está recorrendo da decisão. Eles alegaram que o projeto não havia tramitado no Plano Diretor Municipal e que não apresentou o Estudo de Impacto de Vizinhança. Só que o Minha Casa Minha Vida é invertido. Primeiro você aprova a lei, concede as isenções, aprova na Caixa Econômica, no Governo Federal e só depois ele tramita no Plano Diretor. Então, estamos seguindo todo o processo correto”, afirma Karam, ressaltando que essa é a última fase e que o Estudo de Impacto de Vizinhança já foi feito, inclusive devendo ser apresentado na primeira reunião do novo conselho, que tomou posse na última quarta-feira (29).
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De acordo com Karam, o parecer técnico já foi aprovado em dezembro e a relatoria está com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, seguindo os trâmites legais. O secretário de Planejamento afirma ainda que o empreendimento é extremamente importante para o município de Marabá, principalmente pela carência de residenciais para a população que mais necessita.
CIDADE JARDIM
Questionado sobre o dilema da falta de água no Cidade Jardim, Karam El Hajjar revela que a situação também está sendo discutida e analisada pelo Conselho do Plano Diretor. “Sobre a questão da água, que é um problema sério da região do Cidade Jardim, estão sendo apresentadas algumas propostas e o Conselho está analisando. Vamos discutir logo na primeira reunião esse assunto. Estamos caminhando para uma solução positiva para o município”, finaliza Karam El Hajjar.
Entenda: MCMV x Condomínio Ipiranga
A Associação Ipiranga Ecoville Premium move ação contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Marabá pedindo que desistam de dar continuidade ao projeto que prevê a construção de 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida próximo ao condomínio já estabelecido.
A alegação do Ipiranga é que o projeto está em uma área classificada como institucional. Ou seja, que deve ser empregada exclusivamente para fins de serviços, saúde, lazer e cultura, não podendo ser utilizada com a finalidade de habitação.
O projeto que o Ipiranga Ecoville solicita, o estudo prévio de impacto da vizinhança, é o “Empreendimento Residencial Alto Bonito”, previsto para ser construído na “Área institucional, Vila 2, Loteamento Ipiranga, com área de 46.549,64 m². É importante consignar que as unidades habitacionais serão financiadas com recursos oriundos do programa MCMV – FAR – Fundo de Arrendamento Residencial.
O residencial Alto Bonito será apenas um de quatro que a Caixa e a Prefeitura vão construir a partir de recursos liberados pelo Ministério das Cidades. Ao todo, o projeto prevê 1.488 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em Marabá, sob a coordenação do Plano Diretor Participativo do município.