O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) deputado Chamonzinho (MDB), que é relator do projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, informou que sua análise sobre a matéria já está em fase finalização. Segundo Chamonzinho, a receita do Estado do Pará para 2024 está estimada em R$ 46,6 bilhões.
Chamonzinho explicou que seu relatório (com projeto e emendas) será submetido em breve à CFFO, composta por 11 deputados. E, em seguida, irá para agendamento da pauta do plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que tem o prazo legal de até 20 dezembro para deliberar sobre a matéria.
O projeto da LOA ou Orçamento Geral do Estado (OGE) estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. A lei compreende, entre outros, o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
Leia mais:A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social está prevista em R$ 46.615.017.367,00 bilhões. O orçamento fiscal em R$ 40 bilhões e o orçamento da seguridade social em R$ 6,5 bilhões.
A LOA 2024 é balizada nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que também foram relatadas pelo deputado Chamonzinho. No PPA 2024-2027, estão as diretrizes estratégicas denominadas: sociedade de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública presente. Todas deverão ser contempladas com ações e serviços previstos na LOA 2024.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, entre as temáticas importantes e estratégicas que influenciaram na elaboração da LOA 2024, está a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo principal evento é a Conferência das Mudanças Climáticas (COP30), será realizada em Belém, em 2025.