Começou a circular nas redes sociais um vídeo em que membros do Movimento Sem Terra (MST) chegam a uma propriedade privada de um agricultor em Parauapebas e pedem que ele saia da sua própria casa. As imagens viralizaram em várias redes sociais do País e reacendeu um antigo debate sobre a falta de segurança necessária para os produtores e suas famílias.
Na gravação, é possível ouvir um membro do MST dizendo que a terra foi ocupada e que a questão do gado não é mais dele e sim de quem está ocupando a terra agora. “Estamos lhe comunicando que até as 8 horas você saia do espaço”.
Leia mais:
Ver essa foto no Instagram
A situação gerou indignação e provocou debates acalorados nas redes sociais sobre os limites das ações do movimento, que argumentam protesto por conta da concentração de terras e desigualdade social. Além disso, a polêmica reacendeu a questão da atuação do MST e a necessidade de medidas mais rigorosas para impedir que produtores rurais voltem à insegurança do passado.
Alguns defendem a criminalização do movimento, alegando que a ocupação de terras particulares configura invasão e roubo. Outros afirmam que o MST busca chamar atenção para questões sociais urgentes, como a distribuição desigual de terras.
O MST tem voltado a realizar invasões em diversos pontos do Brasil, segundo eles “com o objetivo de chamar atenção das autoridades sobre a emergência da implementação da reforma agrária, considerando que acordos estão estagnados”.
Segundo informações colhidas pelo CORREIO com integrantes do movimento, a invasão ocorreu no dia 20 de dezembro, na área da Fazenda Santa Teresa, distante 30 quilômetros de Parauapebas.
À época, o titular da Delegacia de Conflitos Agrários, delegado Antônio Mororó, esteve no local com sua equipe mediando a saída do grupo da propriedade.
CNA
Em abril de 2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de limitar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
“Queremos que o Supremo Tribunal Federal monitore diuturnamente eventuais práticas de invasão. Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explicou à época o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
Segundo relatório do órgão, somente de janeiro a abril de 2023, cinquenta e seis invasões de propriedades rurais foram registradas no país. O número supera as ocupações acumuladas nos últimos três anos e praticamente iguala a quantidade de 2016, quando houve o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Inclusive, no site Confederação há recomendações e medidas preventivas no que diz respeito ao risco de invasões.
É notório que o MST está, novamente, em ação em diversas regiões do país. Diante disso há uma lista com recomendações para evitar a situação.
– Tenha um laudo técnico atualizado de produtividade que possa ser utilizado para demonstração do uso racional e adequado do imóvel, cumprindo a função social da terra;
– Mantenha atualizado documentos do imóvel como matrícula, contrato de parceria/arrendamento, contratos de financiamentos ou qualquer outro que demonstre a posse/propriedade da área rural (CCIR, ITR e CAR);
– Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade, bem como, manter atualizado cadastros de animais junto aos órgãos de inspeção sanitário e veterinário.
– Mantenha as divisas da propriedade em bom estado de conservação e de fácil constatação a qualquer pessoa que dela se aproxime;
– Registre documentalmente a situação do imóvel (fotos, vídeos e outros documentos que demonstrem a conservação de benfeitorias, estágio da plantação ou animais, situação das áreas de preservação ambiental, etc);
– Periodicamente percorra as divisas da propriedade e converse com vizinhos sobre movimentações estranhas na região, como deslocamento incessante de caminhões e pessoas;
– Crie um grupo de conversa por aplicativo ou rede social para troca de informações em tempo real;
– Caso constate alguma movimentação anormal, entre em contato com os demais vizinhos, com as autoridades públicas no município e com o Sindicato Rural;
Diante do risco de invasão, o procedimento judicial cabível será de INTERDITO PROIBITÓRIO, que servirá como uma medida judicial prévia em que se determina a proibição da invasão. Em sendo este o caso:
– Separe todos os documentos acima mencionados (medidas preventivas) e leve-os a um advogado de confiança para que seja ajuizada ação de interdito proibitório demonstrando o risco iminente de ter o imóvel invadido;
– Caso seja possível e não ofereça risco a própria segurança, procure saber informações sobre o grupo que se aproxima da propriedade;
– Com a concessão da medida liminar, leve-a a Polícia Militar e a Delegacia de Polícia mais próxima e ao Sindicato Rural para que haja encaminhamento da informação a Secretaria de Segurança do Estado e ao próprio Governo do Estado;
– Espalhe a informação na imprensa local, nos grupos de conversa por aplicativo ou redes sociais;
– Pressione autoridades locais (Vereadores, Deputados, Prefeito) para que a ordem judicial seja cumprida e não ocorra invasão.