Apresentado pelo vereador Ronaldo da 33, foi aprovado em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 6, o projeto de lei que torna obrigatória a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede municipal de saúde de Marabá.
O projeto versa que a mulher vítima de violência, que resulte em dano à sua integridade física e estética, terá prioridade no atendimento psicoterápico e na cirurgia plástica reparadora oferecidos pela rede pública de saúde no âmbito do município de Marabá.
A lei esclarece que caracteriza-se o dano estético quando a mulher apresentar qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica, decorrentes da violência.
Leia mais:Para fins de atendimentos, é responsabilidade dos serviços públicos de saúde adotar as medidas necessárias para realizar o procedimento cirúrgico com o objetivo de corrigir a deformidade.
O parlamentar destacou no projeto que existem leis e normativas que amparam e protegem as mulheres, como a Lei Maria da Penha, porém a violência contra elas não cessa.
Ele frisa que os casos são cotidianos e têm o companheiro como agressor mais frequente e uma relação abusiva como cenário. De acordo com o vereador Ronaldo da 33, o panorama é estarrecedor e está longe de um ponto final, uma vez que a cultura machista e a sensação de impunidade andam juntas, ao lado de infinitas brechas na lei que contribuem, de forma preocupante para libertar muitos agressores cruéis.
“No ano passado, 868 mulheres paraenses foram internadas devido a agressões, o que custou R$ 825 mil ao Sistema Único de Saúde (SUS). As agressões tiraram a vida de 100 mulheres de nosso município em uma década, segundo dados do Ministério da Saúde. Diante desses absurdos, este Projeto de Lei tem por finalidade destacar a importância do atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica, especificamente àquelas que venham a necessitar de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora.