O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Execução Penal e da 13ª Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas de Marabá, expediu uma recomendação para que seja elaborado um documento oficial com protocolos que garantam acolhimento adequado das pessoas idosas no âmbito do sistema prisional.
A solicitação foi feita no último dia 14 de julho e foi assinada pelas promotoras de Justiça, Daniella Maria dos Santos Dias e Lilian Viana Freire, que enviaram o pedido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Segundo as promotoras, foi levado em consideração os termos das garantias estabelecidas no Estatuto da Pessoa Idosa, em especial quanto à classificação, individualização, porta de entrada, alocação, procedimentos de segurança diferenciados, medidas específicas para a prevenção, acesso a atendimentos e procedimentos de saúde, acesso ao trabalho, educação e assistência religiosa para as pessoas idosas em cumprimento de pena no Estado do Pará.
Além dessas garantias, o órgão ministerial quer que a Seap observe, em geral, as regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos (Regras de Mandela) e, em especial a atenção com as pessoas idosas.
Leia mais:Para elas, é importante destacar a classificação de presos para facilitar o seu tratamento para a reinserção social e a necessidade de distinguir os reclusos em diferentes categorias.
As Promotorias estabelecem o prazo de 60 dias para que a Seap elabore o documento que contenha todos os protocolos solicitados. (Ana Mangas, com informações de ASCOM/MPPA)