Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
A ação oferecerá diversos serviços à população das áreas urbana e rural de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, entre os dias 17 e 21 de julho. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação também conta com o apoio de outros órgãos federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Ao longo da ação, sempre das 8h às 18h, serviços voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista, serão disponibilizados aos cidadãos e cidadãs na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, localizada no município. Na Vara Criminal da Comarca, também estão previstas audiências de conciliação referentes a transações penais, além de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível. As atividades do TJPA serão coordenadas pelo juiz da Vara Criminal, Adolfo do Carmo Junior e pela juíza da Vara Cível, Marília de Oliveira.
Leia mais:Além de São Félix do Xingu, comunidades próximas de aldeias indígenas, distritos, vilas, localidades e demais cidades vizinhas também serão beneficiadas pelo projeto. O programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios.
A população ainda terá oportunidade de esclarecer dúvidas, acesso aos serviços como de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.
Previdência
Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.
Será objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas. Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.
Também serão oferecidas durante a semana oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme “Pureza” do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.
Eixos
Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Participam da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Por parte do Executivo Federal, participam: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão presentes ainda o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.
Desafios
São Félix do Xingu tem muitas terras indígenas, entre elas a mais desmatada nos últimos anos, Apyterewa, que abriga povos isolados ou de recente contato. Já a terra Kayapó sofre igualmente com exploração de recursos e ocupações ilegais e sua área desmatada vem aumentando anualmente.
Entre os principais desafios enfrentados no município – considerado o sexto maior do Brasil – estão o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais. (Fonte: TJPA)