Uma iniciativa fomentada desde 2021 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas Para o Autismo (Cepa), foi consolidada na Lei estadual nº 9.905, de 05 de maio de 2023, tornando obrigatória a inserção nas placas de atendimento prioritário dos órgãos da administração pública do Pará do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei é mais um importante avanço nas políticas públicas para pessoas com autismo e suas famílias, pois independe de gestão a inserção da fita quebra-cabeça nas placas de prioridade. Mais de 80 órgãos estaduais já exibem placas com o símbolo da conscientização.
A inserção do símbolo, além de ter função educativa, serve como garantia para que os direitos de pessoas com autismo sejam respeitados em todo o território paraense. A partir da Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, pessoas com autismo passaram a ser incluídas entre os grupos com direito a atendimento prioritário no País. Como em grade parte dos casos o autismo é uma condição invisível, ter a identificação presente nas placas de atendimento é muito importante para assegurar os direitos.
Leia mais:Exemplo – Segundo a coordenadora da Cepa, Nayara Barbalho, a Lei influenciará a inserção em placas até em instituições fora da administração estadual. Mesmo antes da nova legislação, órgãos de gestão municipais no Pará e da iniciativa privada já haviam incluído o símbolo, seguindo o exemplo do governo do Estado.
A coordenadora aprovou a nova lei. “Ficamos muito felizes com legislações que regulamentem os projetos que são realizados pelo Governo do Pará voltados à política pública para pessoas com autismo, porque isso torna esta política algo de Estado, e não de governo. E é isso que buscamos”, afirmou.
A Lei pode ser considerada uma nova etapa das políticas públicas para pessoas com autismo, que vêm se tornando referência fora do Pará. Desde a criação da Cepa, importantes iniciativas vêm sendo tomadas. São mais de 10.500 carteiras de identificação de pessoas com autismo distribuídas, implementação de Núcleos de Atendimento do Transtorno do Espectro Autista (Natea) em diferentes regiões e promoção regular de eventos culturais e de empreendedorismo para pessoas com TEA.
(Agência Pará)