O Ministério Público do Pará (MPPA) foi acionado por uma mãe que tem enfrentado dificuldades com a rede pública de ensino de Parauapebas, já que a Escola Municipal Terezinha de Jesus – onde os dois filhos autistas estudam – não disponibiliza aos alunos cuidadores especializados às suas necessidades.
De acordo com a mãe, os dois filhos são gêmeos de 7 anos e precisam de cuidadores na escola, que fica localizada no Bairro Cidade Jardim, com urgência, para que se faça cumprir o direito à educação. Além disso, a mãe relata que precisa trabalhar e não pode simplesmente deixar as crianças sozinhas em casa.
Documentos de identificação e laudos médicos com o diagnóstico de transtorno do espectro autistas foram repassados ao MPPA, que deverá acionar a administração da escola para prestar esclarecimentos sobre a não oferta dos profissionais especializados.
Leia mais:O laudo médico deixa claro a necessidade de mediadora exclusiva para as crianças, além de plano educacional individualizado, que deverá levar em consideração suas necessidades específicas.
TEMA RECORRENTE
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), que ocorreu nesta terça-feira (25), o cuidado às pessoas autistas foi tema no debate sobre o Projeto de Lei nº 009/2023, que “institui a política municipal de cuidado integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Parauapebas e dá outras providências”. Cabe ressaltar que o termo utilizado no Projeto ainda é debatido dentro da comunidade neurodivergente, que tem adotado apenas “pessoas autistas”.
Ainda em discussão, o Projeto tem sido alvo de debates dentro da CMP e passou por pequenas alterações no texto. Na Sessão Legislativa desta terça-feira, os vereadores votaram pela supressão do art. 10, que estabelece que “O Município poderá estabelecer convênios e termos de parceria com pessoas jurídicas de direito público ou privado, com propósito de fazer cumprir uma ou mais das determinações desta Lei.” (Clein Ferreira)