Alguns órgãos e autarquias do governo estadual desempenham papéis importantes para garantir que produtos e mercadorias, de origem vegetal ou animal, produzidos de forma artesanal ou por indústrias, cheguem aos consumidores com qualidade, sem riscos à saúde. A atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) é fundamental nesta frente de defesa da população. Com frequência, agentes da Agência apreendem mercadorias clandestinas, que não passaram pelo devido processo de inspeção para atestar a qualidade, e se tornam ameaças à saúde.
Todo produto de origem animal para ser comercializado deve estar embalado, rotulado e armazenado em temperatura adequada. Na hora de comprar um produto de origem animal o consumidor deve verificar se possui o selo de inspeção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF). Produtos de origem vegetal também possuem selo de qualidade.
Selo SIM: Emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura. O produto com o selo SIM pode ser comercializado dentro dos limites em que foi produzido.
Leia mais:Selo SIE: Emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual – em território paraense, pela Adepará. O produto com este selo pode ser comercializado em todo o território nacional.
Selo SIF: Emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – é exigido para comercializar produtos em todo o território nacional, bem como produtos destinados à exportação.
Selo de Produto Artesanal: Emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual (Adepará) para estabelecimentos com pequena capacidade de produção. O produto com este selo pode ser comercializado em todo o território nacional.
Produtos não fiscalizados podem estar contaminados por bactérias, que causam doenças graves, incluindo infecções que levam à morte.
Sanidade – O médico veterinário Jamir Macedo, que atua na Adepará, explica que o órgão, além de realizar o trabalho de manutenção da sanidade da produção agropecuária na propriedade rural, tem uma linha de trabalho nas indústrias ou agroindústrias de produtos de origem animal e vegetal.
“Essas indústrias têm todo o seu processamento tecnológico inspecionado, desde a chegada da matéria-prima até o seu processamento e expedição. É muito importante, no ato da compra dos produtos, o consumidor analisar se no rótulo daquele produto tem o selo SIE, que significa que as normas sanitárias foram atendidas e está inócuo à saúde da população, podendo ser consumido livremente”, reforça.
Segurança alimentar – O Serviço de Inspeção Estadual tem por finalidade inspecionar, fiscalizar e controlar aspectos higiênico-sanitários dos produtos, bem como cadastrar e credenciar estabelecimentos que comercializem ou sejam responsáveis pela produção e pelo armazenamento e beneficiamento de produtos de origem animal ou vegetal, garantindo aos consumidores paraenses alimentos seguros, reduzindo o risco de infecções e toxinfecções.
O SIE proporciona segurança alimentar ao consumidor ao contribuir para que os estabelecimentos atendam à legislação; combater a clandestinidade; ampliar o mercado para produtos de origem animal; realizar ações de educação sanitária e promover o agronegócio e o desenvolvimento sustentável no Pará.
As equipes vistoriam os locais onde as indústrias estão instaladas ou pretendem se instalar; analisam e aprovam projetos de construção com ênfase nos fluxos de produção, avaliação de processos de fabricação e de rotulagem de produtos; acompanham atividades de rotina das indústrias com SIE e combatem a clandestinidade, além de atuarem em ações de educação sanitária nas propriedades, nos estabelecimentos com SIE e nas escolas.
Enquanto a Agência age diretamente nas indústrias, analisando fluxos de produção e avaliando os processos de fabricação, a Vigilância Sanitária atua nos supermercados e locais de venda. Essa fiscalização é de responsabilidade do município.
Orientações – A nutricionista Dorilea Pantoja, do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa), informa que alimentos dependentes de refrigeração ou congelamento devem ser os últimos colocados no carrinho de compras, e os primeiros a ir direto para o refrigerador ou freezer das residências.
“É importante ressaltar, que alimentos congelados, após o descongelamento, não devem ser recongelados. Descongelou, manter em refrigeração, mas não recongelar. Não comprar os alimentos vencidos, nem latas amassadas, enferrujadas, ou qualquer tipo de violação da embalagem. E caso se observe oferta de promoção de itens vencidos ou dentro das características citadas, denunciar para a Vigilância Sanitária municipal”, recomenda a nutricionista.
Cuidados – A orientação da coordenadora estadual de Nutrição da Sespa, Walkiria Moraes, é adquirir alimentos em mercados, feiras, sacolões, açougues e peixarias que estejam limpos e organizados, em bom estado de conservação. “A regra de ouro consiste em optar sempre pela aquisição de alimentos in natura, ou minimamente processados, a alimentos processados ou ultraprocessados, que são aqueles que contêm uma série de compostos químicos, que em excesso podem causar danos à saúde. Preferir frutas, legumes e verduras que estejam na safra, pois além de mais nutritivos e saborosos, tendem a ser mais baratos”, recomenda.
Frutas, legumes e verduras não devem ser adquiridos caso tenham partes estragadas, mofadas ou com coloração ou textura alteradas. Peixes frescos devem estar sob refrigeração e apresentar escamas bem aderidas ou couro íntegro, guelras róseas e olhos brilhantes e transparentes. Peixes congelados devem estar devidamente embalados e conservados em temperatura adequada.
Segundo a coordenadora, é melhor evitar produtos com acúmulo de água ou gelo na embalagem, pois podem ter sido descongelados e congelados novamente. Carnes não devem ser adquiridas caso apresentem cor escurecida ou esverdeada, cheiro desagradável ou consistência alterada.
Carnes frescas têm cor vermelho-brilhante (ou cor clara, no caso de aves), textura firme e gordura bem aderida e de cor clara. Alimentos embalados devem estar dentro do prazo de validade; a embalagem deve estar lacrada e livre de amassados. sem furos ou áreas estufadas, e o conteúdo não deve apresentar alterações de cor, cheiro ou consistência.