A Promotora de Justiça Titular da 5º Região Agrária do Ministério Público do Pará (MPPA), Herena Melo, participou no último dia 30 de agosto, de uma audiência Pública realizada pelo Incra que discutiu a regularização das terras da Fazenda Santa Lúcia, local onde ocorreu a chacina de Pau D’Arco, no sul do Pará, no dia 24 de maio. Na ocasião, 10 sem-terra foram assassinados por policiais civis e militares. Dezenove policiais foram investigados sendo 13 indiciados.
Na audiência os participantes (autoridades, agricultores e lideranças ligadas à Comissão Pastoral da Terra) se manifestaram sobre a necessidade de atuação dos órgãos fundiários na defesa das terras públicas da fazenda, para que elas sejam destinadas à reforma agrária.
Segundo Herena, a Promotoria de Justiça Agrária vem atuando no sentido de aproximar o diálogo entre as diversas instituições envolvidas na busca pela regularização fundiária, os movimentos sociais, e o acesso justo à terra.
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“Há a necessidade de dar robustez probatória às decisões judiciais de reintegração de posse, verificando realmente se existe a posse agrária, que é diferente da posse civil”, destaca. Segundo ela, quando foi considerada a possibilidade de assentar famílias na área da reserva legal da Santa Lúcia, o MPPA requereu o detalhamento de como funciona o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) no local, e pediu a preferência de assentamento para os familiares sobreviventes da chacina de Pau D’Arco, bem como das famílias que já se encontravam trabalhando a terra.
Durante a audiência, o Incra se comprometeu a elucidar todas as requisições e argumentações da Promotoria de Justiça, a fim de dar transparência ao processo de obtenção e consequente assentamento regular nas terras. (Fonte: Ascom/MPPA)
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A audiência aconteceu na sede do Sintepp, no município de Pau D’Arco. As autoridades que estiveram presentes foram o Procurador do Iterpa, o juiz Agrário em exercício, Jun Kun Bota; o Diretor de Obtenção do Incra; a Superintendente do Incra de Marabá; lideranças ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT), Liga dos Camponeses Pobres (LCP), e o advogado Militante José Vargas.