O novo espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos em Marabá, definido em 2020 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que será em uma fazenda de 52 alqueires com entrada em frente ao Delta Park, segue sem licenciamento e sem data para funcionar. Mesmo com o degradado estado do atual aterro sanitário, a gestão do município não priorizou recursos para a demanda do estudo do novo local e, portanto, o procedimento que licencia a próxima área tem seu prazo estipulado em abril de 2023.
O Correio de Carajás entrou em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Sampaio, que explicou que o termo de delegação de competência foi assinado em fevereiro de 2020, transferindo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) para o município, o licenciamento do novo aterro sanitário de Marabá, com o intuito de proporcionar celeridade ao processo de transferência, mas, ainda assim, a atual situação é vagarosa.
De acordo com ele, no presente momento está sendo elaborado pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM) e a empresa Vale, o Estudo e o Risco do Impacto Ambiental (EIA) e (RIA), do novo espaço. A informação é de que a prefeitura enfrentou e ainda enfrenta um desafio em relação aos recursos que estão sendo utilizados durante essa fase de extrema importância para a finalização do futuro local de despejamento de resíduos.
Leia mais:“Foi necessário um tempo para saber de onde seriam realocados subsídios para esse processo”, relata Sampaio, acrescentando que se trata de um estudo que demanda de alto custo. Além disso, há o risco processual da possível área. O secretário explica que o projeto precisa de, no mínimo, um ano de estudo, para uma análise do impacto da fase de estiagem – falta prolongada de chuva – e a própria fase de chuva da região, confirmando a resistência do ambiente para abrigar o novo aterro.
Somente após toda essa laboração, que tem como previsão abril de 2023, é que o licenciamento da fazenda de 52 alqueires será realizado, bem como o encerramento do atual aterro que já atingiu seu limite e, obviamente, já não atua com normalidade, contaminando o solo.
ATUAL SITUAÇÃO
O artigo: “A Gestão dos Resíduos Sólidos no ‘Aterro Sanitário’ da Cidade de Marabá” desenvolvido por Sara Bruna Costa da Silva, Juliana Pereira Neco Lima e Maria Rita Vidal na VIII Semana Acadêmica da Universidade Estadual do Pará (UEPA), revela, entre outras coisas, que o espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos no município já possui 18 anos. Conforme o editorial, seu tempo de vida já está esgotado, pois atingiu o limite máximo de deposição de lixo, contudo continua ainda a receber os detritos.
Faz-se necessário entender que a área de disposição final dos resíduos sólidos de Marabá mais se aproxima às características de um aterro controlado, do que um sanitário, pois se trata de um método utilizado para confinar os resíduos sólidos e cobri-los com uma camada de material inerte a cada término da disposição.
Com essa técnica de disposição, é produzida, de forma geral, poluição localizada, não havendo impermeabilização de base (comprometendo a qualidade do solo e das águas subterrâneas), nem sistema de tratamento de percolado (chorume mais água de infiltração) ou de extração e queima controlada dos gases gerado, pois o espaço destinado à deposição dos resíduos sólidos não conta com onde é acoplado em células e aterrado, não há a impermeabilização do solo, ou quaisquer outras medidas para garantir que o lençol freático não seja contaminado pelo Chorume advindo da decomposição do material orgânico.
O artigo expõe também que, atualmente, o aterro não conta com uma balança, pois se encontra danificada, impossibilitando pesar os caminhões e determinar exatamente a quantidade de resíduos produzidos. O cálculo pode ser feito apenas por meio de estimativas. No local não há separação do lixo, assim como não existem cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos na cidade.
A análise feita pelas autoras do trabalho prova que a compostagem, um dos meios de aproveitamento da matéria orgânica para produção de adubos, também não existe. Segundo elas, é possível observar que apenas uma das áreas do local de deposição dos resíduos sólidos é feita: a compactação dos resíduos, área destinada à deposição de lixos públicos, tais como folhas, galhadas, aqueles descartados indevidamente pela população.
A Prefeitura de Marabá detém apenas um trator de esteira para compactação dos resíduos sólidos do local, onde é analisado que as células que teriam a função de separação da matéria orgânica não passam por processo de compactação a um tempo, assim, o esgotamento das células é proeminente. Levando tudo isso em conta, é notável que a área está condenada a permanecer como o local de destinação de resíduos sólidos da cidade, uma vez que não há mobilização por parte das autoridades municipais para a escolha de um novo local.
Assim, a vulnerabilidade da área compromete a saúde pública, pois apesar do local de destinação dos resíduos estar a 15 km da zona urbana da cidade, os vetores existentes no local deixam a população vulnerável a doenças. A problemática da precária gestão recai principalmente no comprometimento da prefeitura com a questão ambiental. A má estrutura está sujeita à contaminação do solo e do lençol freático, do Rio Itacaiunas pelo chorume do aterro sanitário, em função da deficiência de gestão para garantir a sustentabilidade ambiental do espaço.
O Governo Federal criou o marco sanitário, que dá aos municípios o direito de cobrar uma taxa pela coleta do lixo, mas ao mesmo tempo cobra que os municípios criem aterros sanitários. A Prefeitura de Marabá já começou a cobrar, mas, aparentemente, a criação do novo espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos é a última preocupação da gestão atual.
(Thays Araujo)