BR-222
A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) divulgou que está realizando serviços de conservação e manutenção no trecho urbano da BR-222, em Marabá. A obra ocorre do entroncamento da PA-150, na altura de Morada Nova, até a ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em uma extensão de 15,40 quilômetros, no sudeste do Pará. Tal trecho, embora continue rodovia federal, teve sua gestão recém estadualizada.
BR-222 (II)
Leia mais:“As equipes da Setran executam serviços de remendo profundo, tapa-buraco, limpeza lateral da pista, capa de asfalto entre outras ações”, diz comunicado da secretaria. Os 15,40 quilômetros da BR-222 foram estadualizados junto com outros cinco quilômetros da rodovia compreendidos no trecho do fim da ponte sobre o rio Tocantins até o entroncamento da BR-153/230. O trecho de cinco quilômetros está em obras de duplicação da pista.
Câmara e Vale
A mineradora Vale aceitou voltar a participar das reuniões da Comissão de Desenvolvimento de Marabá, formada pela Câmara Municipal e setores da sociedade. A empresa havia se afastado dos debates depois que a CMM instaurou a CPI do Salobo. Agora, Vale volta ao debate, mas ainda se abstendo a tratar o tema Salobo. Mas estará presente nas reuniões sobre a nova ponte do Rio Tocantins e projeto Tecnored, marcadas para 22 e 23 de junho.
Acautelamento
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, no dia 24, a Portaria N° 87/2022, do Gabinete do Comandante-Geral da PM, que regulamenta o Decreto Estadual nº 2.303, de 21 de abril de 2022. O documento autoriza o acautelamento de arma de fogo institucional ao policial militar veterano, um compromisso firmado pelo governador Helder Barbalho, com os policiais militares da reserva remunerada e reformados.
Acautelamento II
O acautelamento de arma de fogo institucional compreende a entrega de uma pistola semiautomática, com até três carregadores e trinta cartuchos. A portaria publicada define os procedimentos para que o militar possa requerer o armamento, os documentos necessários, o setor para o qual deve encaminhar a solicitação, bem como as situações em que o armamento pode ou não ser utilizado.
Vereador preso
O presidente da Câmara Municipal de Maracanã, José Maria Rabelo, o “Cacaia” (PL), foi preso temporariamente por decisão da Justiça Estadual, acusado de comandar um esquema criminoso de desvio de verbas públicas daquela casa legislativa. A prisão ocorreu ontem na Praia de Algodoal, como parte da operação “Gênesis”, deflagrada pelo Ministério Público do Pará.
Na Câmara
Seis mandados de busca e apreensão domiciliar e um de prisão temporária e afastamento das funções públicas foram cumpridos pelos agentes dos Grupos de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado e de Inteligência e Segurança Institucional do MPPA. A tesoureira da casa legislativa foi afastada das funções. De acordo com o MP, as buscas foram feitas em endereços localizados nos municípios de Maracanã, Castanhal e Belém, enquanto a prisão ocorreu na Praia de Algodoal, na Ilha de Maiandeua, naquele município banhado pelo Oceano Atlântico, onde “Cacaia” mantém sua base eleitoral.
Cobrança por bagagem
Os deputados concluíram, em 24 de maio a votação da Medida Provisória que proíbe a cobrança do despacho de bagagem nos voos nacionais e internacionais — a MP 1089/21. Além deste tópico, a proposta reformula a legislação sobre aviação civil. Foram aprovadas duas emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial. O trecho que versa sobre o fim da cobrança do despacho de bagagem foi adicionado por emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) na primeira votação na Câmara. O limite de peso para esse despacho gratuito volta a ser de 23 kg para voos nacionais e de 30 kg para voos internacionais.
Cobrança por bagagem II
Além disso, a medida provisória acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto que irá à sanção é um substitutivo do relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP).