Muitos dos conjuntos de leis existentes hoje foram sistematizados ao longo do tempo nos chamados códigos legais para acompanhar a evolução do direito e seu exercício no âmbito da Justiça. Praticamente, todos têm passado por revisão dada a necessidade de atualização para fazer frente as demandas que vão surgindo como resultado da própria dinâmica da sociedade. Foi assim, por exemplo, com o Código de Processo Civil (CPC), criado em 1916, que sofreu sua primeira revisão em 1973.
O CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito e inclui o direito civil, tributário, comercial, previdenciário e questões relacionadas à família, ao consumo e aos servidores públicos, entre outras. Trata dos interesses dos indivíduos desde antes do nascimento e até mesmo depois da morte, por meio dos sucessores.
A proposta de uma nova reforma tramitou no Congresso durante cinco anos, a partir de 2009. Recebeu sete vetos do então governo, mas foi sancionada em 2015. Um dos vetos removeu artigo que possibilitava a conversão de uma ação individual em coletiva.
Leia mais:Especializado nas áreas civil e penal do Direito, o advogado Antonio Quaresma de Souza Filho acumula 22 anos de atuação e endossa que a profissão tem evoluído para atender as demandas da própria sociedade no tocante as relações interpessoais ou entre o indivíduo em relação a determinada demanda.
“A advocacia evoluiu muito nestes últimos 20 anos. Tanto na atuação como no próprio processo e como a sociedade vê o advogado, profissional que passou a ter uma importância muito maior justamente para traduzir e ajustar o que preconizam esses conjuntos de leis que são os códigos, em todas as áreas do Direito”, afirma.
Falando da própria experiência e de como entende a dinâmica da atividade nas últimas duas décadas, Quaresma diz que o advogado precisa estar antenado com as mudanças que ocorrem no Direito como resposta ao surgimento das novas questões sociais que vão ocorrendo. “Quando eu comecei a exercer a profissão, a advocacia era formalista. Ou seja, havia uma distância grande entre advogado e cliente que já não existe mais hoje em dia”, declara.
“Atualmente, o advogado precisa estar antenado com as mudanças, sob pena de absenteísmo e de perder o bonde da história. Antigamente, por exemplo, as petições eram feitas em máquinas de escrever, hoje nós peticionamos eletronicamente, usando computadores. Os despachos de processos também corriam de forma presencial, ou seja, era preciso ir até o juiz para dar andamento na ação. Já hoje em dia temos uma fila de processos que andam automaticamente, o que tem dado um ritmo mais célere aos tramites processuais”, pontua.
Redes Sociais
O uso de câmaras de monitoramento aplicativos e redes sociais também se tornou imprescindível ao exercício da advocacia moderna, como aliás tem ocorrido com outras profissões, tão tradicionais quanto ela. “O advogado hoje tem muito mais condições de buscar preservar o direito de seu cliente usando as ferramentas [teconológicas] que têm a disposição, como as redes sociais. Inclusive, muitos crimes tem sido elucidados com o uso massificado dessas tecnologias”, frisou.
A Lei Maria da Penha, que esta semana doze anos de criação, é um bom exemplo de como as redes sociais tem sido um instrumento eficiente no combate à violência contra as mulheres, além do uso delas para denunciar crimes de ódio contra as mulheres, o feminicídio, ou ainda as agressões de fundo homoafetivo.
O novo Código de Processo Civil trouxe avanços importantes, principalmente em relação aos ritos processuais e aos prazos para recursos. “Antes, havia vários prazos, hoje o prazo é único. Os de maior dificuldade são os embargos declaratórios, os outros são de 15 dias corridos”, sustenta.
Professor de Direito, Quaresma vê os avanços também chegarem às de aula. “A distância que havia entre professores e alunos já não existem mais. Hoje, ambos dividem o mesmo espaço nas redes sociais, compartilhando informações de interessem comum. A evolução nos obriga a diminuir as distâncias e isso é uma imposição da sociedade moderna”, comenta. (Adilson Poltronieri)