A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os mandatos de prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e do vice-prefeito João Trindade no contexto das Eleições de 2020.
O parecer foi emitido pelo procurador Alan Rogerio Mansur Silva nesta quinta-feira (14) em manifestação pelo desprovimento de recurso movido pela chapa, que teve os diplomas cassados em março deste ano pelo juiz eleitoral Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral.
O magistrado que atua em Parauapebas também decretou a inelegibilidade dos dois por oito anos na condenação de ambos por captação ilícita de recursos eleitorais, crime conhecido como caixa dois.
Esta é mais uma derrota da chapa no processo já sentenciado e que destaca a existência de irregularidades na captação excessiva de recursos após as eleições, no valor de R$ 1.634.716,33, e na concentração da arrecadação dos recursos da campanha em quatro doadores, que juntos somaram 72,93% dos valores repassados aos então candidatos.
O prefeito e o vice recorreram da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral, motivo pelo qual a procuradoria regional foi acionada a se manifestar. Ao analisar os autos, o procurador entendeu haver controvérsia nas doações principalmente porque os doadores “não dispõem de lastro e capacidade econômica para isso”.
Um desses doadores é Marcelo Nascimento Beliche que doou 28,46% dos valores e confessou em juízo ter recebido R$ 554.779,00 para depositar o valor em sua conta pessoal antes de transferir R$ 500 mil para a conta de campanha.
A sentença levou em consideração posicionamento do Ministério Público Eleitoral afirmando estar convencido de que recursos vieram do “caixa dois” da campanha e que teriam origem não declarada, com pretensos doadores figurando apenas como “laranjas” nas transações financeiras.
Conforme a decisão, o afastamento dos dois do cargo não é imediato, tendo sido dada a chance para a chapa recorrer, o que está ocorrendo agora. Ao final, caso a decisão seja mantida, será realizada eleição suplementar para a escolha dos candidatos que irão ocupar os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Parauapebas, seguindo o Código Eleitoral.
Além do processo por caixa dois, os dois ainda tiveram as contas eleitorais reprovadas em 2021, pela juíza Eline Salgado Vieira, que identificou não terem sido comprovados diversos gastos. Em março deste ano, sete juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará negaram recurso e mantiveram desaprovadas as contas eleitorais da chapa em outra ação. (Luciana Marschall)
Procuradoria Regional Eleitoral também vê ‘caixa dois’ na campanha de Darci
