Pescado
Para garantir o abastecimento do tradicional pescado à população do Pará, o Governo do Estado publicou na última quinta-feira (24) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de número 2.246 que estabelece restrições para a movimentação do produto para fora do Estado. A medida passa a valer a partir do próximo dia 1º até o dia 15 de abril.
Pescado II
Leia mais:De acordo com a legislação, será suspensa nesse período a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do estado do Pará, exceto pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Diesel no Brasil
Em reunião extraordinária na quinta-feira (24), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060/litro a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, atendendo a determinação da lei complementar nº 192/2022, que determinou a adoção de uma alíquota uniforme no país. Outros tipos de diesel terão alíquota de R$ 0,9986/litro. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano.
Sinal vermelho
Em 2021 foram registradas, no Pará, 107.877 infrações por avanço do sinal. Dessas, 96.479 foram computadas em Belém. Em 2022, nos meses de janeiro e fevereiro, o Pará registrou 21.437 infrações pela mesma irregularidade. As informações foram divulgadas pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran/PA), que explicou que esses números envolvem as infrações registradas por todos os órgãos de trânsito – além do próprio Detran, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e órgãos municipais.
Compras da internet
Após pressões de empresários do setor de varejo, a Receita Federal trabalha em uma Medida Provisória para tributar produtos vendidos por plataformas de fora do País – como AliExpress (China), Wish (EUA), Shein (China), Shopee (China) e Mercado Livre (Argentina) – que trazem produtos a pessoas físicas do Brasil. Durante um almoço organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo na última quarta-feira (23), o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que o órgão prepara uma proposta para combate ao que chamou de “camelódromo virtual”.
Compras da internet II
Uma comitiva composta pelo empresário Luciano Hang, dono Havan, pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki e outros nomes de empresas de varejo que fazem importação de produtos vindos da China levou ao alto escalão do governo, à presidência da República e a senadores, denúncias contra plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como ‘cross border’.
Correios
Em Curionópolis, a prefeita Mariana Chamon gravou um vídeo tranquilizando a população local de que a cidade não vai perder o atendimento da sua agência dos Correios. O município e outros 6 aqui da região constavam no mapa de agências que a estatal pretende desmobilizar. A gestora agiu rápido e tratou com os Correios uma forma de reverter o processo.
Com a PRF
E por falar em Correios, a estatal assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar a fluidez da comunicação e aumentar a celeridade no cumprimento das missões institucionais. Além de fortalecer o cumprimento das políticas e diretrizes de segurança nos Correios, que alcançam serviços, produtos e processos operacionais, bem como o capital humano da estatal, a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem como objetivo fortalecer a integração entre as instituições.
Estágio de selva
No período de 14 a 19 de março, oficiais, subtenentes e sargentos do 1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva e aspirantes-a-oficial médicos e dentistas do Estágio de Adaptação e Serviço, recém-chegados à Guarnição de Marabá, concluíram com aproveitamento o 1° turno do EAVS 2022, coordenado pelo 52° Batalhão de Infantaria de Selva. O objetivo do estágio é adaptar os estagiários às características e peculiaridades do ambiente operacional de Selva, habilitando o militar a operar neste tipo de ambiente.