Mais um capítulo vem aí. Após uma longa conversa entre os representantes dos mototaxistas e dos táxi-lotação com o prefeito Tião Miranda, ficou decidido que haverá uma nova reunião com os vereadores e o gestor municipal para discutir o destino das empresas Uber e 99, que ainda não estão cadastradas junto ao município.
O presidente da Associação de Táxi-lotação de Marabá, Rogério Soares, reforça que a categoria não aceita que a lei – que regulamenta o serviço de transporte por app – seja alterada, fornecendo um novo prazo para que as plataformas ainda não cadastradas tenham oportunidade.
“Não podemos aceitar que a lei seja modificada apenas para beneficiar duas empresas que estão ‘cagando e andando’ para a cidade. Foi dado um prazo de um ano para o cadastro e nada”, queixa-se Rogério.
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Sobre a fiscalização do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), Rogério afirma que ela precisa existir. “Semana passada foram dois táxi-lotação ‘clandestinos’ presos e nem por isso tentamos derrubar a lei. Isso é normal. Precisamos da fiscalização”, enfatiza.
Soares finalizou a entrevista informando que uma nova reunião ocorrerá, porém, não há uma data definida para que seja realizada. Ele também informou que o prefeito não concorda com a alteração da lei municipal, porém, há a possibilidade de os vereadores elaborarem um novo Projeto de Lei que apoie os motoristas das plataformas Uber e 99.
O Correio de Carajás solicitou nota às plataformas Uber e 99 e segue aguardando o seu posicionamento. (Zeus Bandeira – Colaboração de Chagas Filho e Evangelista Rocha)
ATUALIZAÇÃO
Ás 13h06, a 99 enviou o seguinte posicionamento:
99 segue aberta ao diálogo com a administração de Marabá (PA) para construir uma solução que seja benéfica para a mobilidade na cidade, tanto para motoristas parceiros ou passageiros. A empresa lembra que desde 2019 o STF considera que restringir o uso de aplicativos de mobilidade é inconstitucional e fere princípios como a livre iniciativa e a concorrência. A 99, portanto, acredita em uma solução breve para continuar a garantir aos motoristas parceiros o direito de gerar renda e das pessoas escolherem como desejam se locomover pela cidade.
Matéria atualizada às 14h12.
Às 15h06, a Uber enviou sua nota de posicionamento. Confira:
Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, que tem respaldo na Constituição, é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/2018, sancionada após amplo debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Regras em desacordo com a regulamentação nacional do transporte individual privado (Lei Federal 13.640/18) também esbarram na decisão do Supremo Tribunal Federal, que tem repercussão geral e estabeleceu que os municípios que optarem por regulamentar a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal.
De modo geral, regulamentações municipais modernas favorecem ambientes de inovação e garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar ou como gerar renda. A Uber está disposta a cumprir os itens da Lei Federal que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Matéria atualizada às 15h20.