Em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (17), os vereadores de Parauapebas aprovaram Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Darci Lermen solicitando abertura de crédito adicional suplementar, justificado por excesso de arrecadação, de R$ 168 milhões (10%) ao Orçamento Geral do Município.
O administrador informa que o crédito é necessário para reforçar as dotações de secretarias, fundos e autarquias e fazer face às despesas com pessoal, encargos sociais, dívida com o INSS e terceirizados.
Esclareceu que a cobertura do crédito será feita pelo excesso de arrecadação, decorrente das receitas apuradas até 31 de dezembro de 2020, visando não comprometer o atendimento feito à população e cumprindo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leia mais:Conforme a justificativa, as receitas extraordinárias foram acrescidas devido ao aumento da CFEM e do ICMS/Fundeb. O projeto destaca que a CFEM antecipou recolhimentos que seriam efetivados em janeiro de 2021, por decisão monocrática da Vale, o que elevou a arrecadação municipal.
Conforme o Projeto de Lei, a projeção de arrecadação até 31 de dezembro é de R$ 1.964.792.543,00, quase R$ 300 mil acima do previsto na Lei Orçamentara Anual, aprovada em R$ 1.680.000.000,00 no final de 2019. O pedido de crédito foi aprovado com 10 votos favoráveis.
PROCESSOS INFORMATIZADOS
Os dois Projetos de Resolução que alteram o Regime Interno da Câmara Municipal aprovados estão relacionados à informatização do processo legislativo. Um deles estabelece que as proposições e documentos deverão ser apresentados e tramitarem de forma eletrônica e o outro institui os processos administrativos e legislativos eletrônicos, além de determinar de que forma eles deverão produzidos, protocolados e enviados.
De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a medida dará mais celeridade na tramitação das proposições e revestirá as informações de legalidade, uma vez que constará a assinatura digital do autor de cada documento.
CIDADÃO HONORÁRIO
Por fim, os vereadores aprovaram quatro pedidos para concessão de Título de Cidadão Honorário. O vereador Zacarias Marques irá conceder a honraria a José Manoel Conceição do Nascimento e a Risonete Mota e Sousa.
José, mais conhecido como Marinho, chegou em Parauapebas em 1987, onde sempre trabalhou e desenvolveu trabalho social e serviço espiritual. Já a administradora Risonete mudou-se para a região de Carajás em 1993 e trabalhou no Sebrae por 18 anos. Depois tornou-se empresária, além de ser uma das fundadoras da União dos Ciclistas de Parauapebas (UCP), entidade da qual foi presidente por quatro anos.
A vereadora Eliene Soares, por sua vez, irá conceder o título a Hamilton Albino Andreolli e Magleano Baesse Carvalho. Hamilton vive há 22 anos na cidade onde começou a vida atuando como técnico na área de elétrica e chegou a abrir lojas no segmento, além de um espaço de eventos. Magleano desembarcou no sul do Pará em 1985, onde se tornou reconhecido empresário do ramo de construções e serviços. (Luciana Marschall)