Correio de Carajás

Ronda Política

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> O advogado criminalista paraense Carlos Couto Júnior foi indicado ao presidente da República, Jair Bolsonaro para ocupar a vaga, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Marco Aurélio Mello, que está se aposentando.

> A indicação a Bolsonaro foi feita durante a visita dele, na última sexta-feira, ao centro de convenções da Assembleia de Deus, que comemorava os 130 anos de fundação da igreja no Pará. Já existem outros sete pleiteantes à vaga no Supremo. A informação é do jornalista Carlos Mendes, do Ver-o-Fato.

> Levantamento feito pelo jornal Estadão em tribunais de todo o País mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores. A alteração da lei pode favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada por advogados.

Leia mais:

> Ao todo, a reportagem encontrou 37 senadores que respondem a ações penais e ou por improbidade – um deles chegou a ser condenado a 2 anos e 8 meses de prisão por peculato, mas a pena estava prescrita.

> O levantamento foi feito nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

> Entre as alterações na Lei de Improbidade já aprovadas pela Câmara dos Deputados está a que acaba com a modalidade culposa.

> Atualmente, um governante pode responder por improbidade por ter agido com descuido, imprudência ou imperícia. Pela alteração, a culpa não será mais admitida, ainda que grave. Será preciso provar o dolo, a intenção do gestor de provocar o dano aos cofres públicos.

Comentários

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