Alepa: Pará terá banco de dados com nomes e fotos de condenados por violência contra a mulher
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 281/2024, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Mulher. A partir da sanção e regulamentação da lei, qualquer cidadão poderá consultar o nome e a fotografia de quem tiver condenação definitiva por violência de […]









