O comerciante Wudson Van Alves Oliveira procurou o Ministério Público do Estado do Pará, em Xinguara, nesta quinta-feira (13), para denunciar uma prática que já vem sendo combatida pelo órgão em outros municípios: a oferta de consulta oftalmológica gratuita, mas casada à venda de armações e lentes de óculos.
Ele relatou à 1ª Promotoria de Justiça que a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Prefeitura de Xinguara, estão fazendo propaganda enganosa em relação ao mutirão “Visão para todos”, realizado desde a última segunda-feira (10) no prédio da Câmara de Vereadores.
No local, até o próximo dia 16, estão sendo oferecidas consultas e armações gratuitas para a população, mas são cobradas altas taxas pelas lentes. De acordo com o denunciante, os atendentes ameaçam tomar de volta as receitas caso os usuários não aceitem a oferta, o que estaria atraindo pessoas a adquirirem os produtos.
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Na última semana, em Itupiranga, o Ministério Público atuou num caso semelhante e por força de recomendação conseguiu suspender a “Ação Social da Visão”, que seria realizada no município. Foi identificado que o evento se tratava, na verdade, de um comércio para a venda casada de produtos como armações de óculos e lentes de contato, violando normas do código de defesa do consumidor. O evento também tinha apoio da administração pública.
Ao Portal Correio de Carajás, Wudson informou que também procurou a Polícia Civil na tarde de hoje, denunciando venda casada e venda dentro de perímetro público, que é ilegal. “Tentamos coibir isso e falaram (prefeitura e câmara) que não têm como fazer nada, mas eles estão ajudando esse pessoal a fazer este ato”, disse.
Além da ilegalidade cometida contra o consumidor, destaca, a situação prejudica ainda os comerciantes do ramo ótico que arrecadam devidamente impostos. “Estão fazendo uma semana de atendimento e já basta na crise que o país está passando, ainda vem pessoal de fora. Se estivessem fazendo um serviço correto não estaríamos dizendo nada, mas estão prestando um serviço ilegal e iludindo o povo dizendo que é um serviço gratuito, mas chegando lá já tem as armações para em seguida venderem as lentes e, assim, eles tiram a despesa do atendimento”, declara.
Por fim, condena que a Câmara Municipal tenha disponibilizado espaço para o atendimento. “Os vereadores teriam que ter vergonha de fazer isso com a população, isso é crime. Esse povo já trabalha com as armadilhas certas pra pegar esse pessoal”.
Na manhã desta quinta-feira, a Reportagem enviou e-mails aos contatos fornecidos nas páginas tanto da Prefeitura Municipal de Xinguara como da Câmara de Vereadores do município, mas até o momento não obteve nenhum retorno. A equipe não conseguiu contato com os organizadores do mutirão. (Luciana Marschall)