Segue até esta sexta-feira, 29, a programação da 15ª Semana Nacional da ‘Justiça pela Paz em Casa’, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), em Belém. O evento, que visa dar andamento a processos que se enquadram na Lei Maria da Penha, faz parte de uma série de ações que visam conscientizar a população sobre a violência de gênero no Estado.
A programação começou segunda-feira, 25, com o seminário “A integração da Rede de Atendimento à Mulher”. Segundo TJE, a estimativa é de que 1.500 processos, incluindo pedidos de medidas protetivas, sejam apreciados até o fim da semana. Os dados divulgados pelo tribunal mostram que até o dia 20 de novembro, 4.497 medidas protetivas tinham sido expedidas em 2019.
Entre órgãos de segurança presente, está a Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas) da Polícia Milita. Os policiais militares apresentaram uma palestra sobre a ‘Patrulha Maria da Penha’, que desenvolve ações preventivas de assistência às vítimas de violência doméstica e de gênero por meio das medidas protetivas direcionadas pelo TJE.
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A palestra foi realizada no auditório ‘Agnano Monteiro Lopes’, do Fórum Cível da Capital, localizado no bairro da Cidade Velha. O evento também fez parte das celebrações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado dia 25 de novembro.
No Brasil, a campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais Estaduais, e acontece desde março de 2015. A equipe da Ciepas, formada pelos sargentos Antônio Araújo, Sílvio Antônio e Jurema Oliveira e soldado Bruno Tadeu, apresentou as medidas que têm sido implementadas pela Polícia Militar do Pará, no sentido de contribuir para o combate à violência contra a mulher.
A Patrulha Maria da Penha existe, no Pará, há quatro anos, atuando por meio de convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado. O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher é dedicado ao desenvolvimento de ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam.
A programação da 15ª edição da Campanha Nacional Justiça Pela Paz em Casa inclui ações educativas que ocorrerão em canteiros de obras e escolas. A desembargadora Célia Regina Pinheiro, que está frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), disse durante o seminário o momento era de consagração para a rede de proteção. “Se nós nos unirmos, seremos um todo. É assim que vamos caminhar até o fim, buscando sempre o que for melhor para a prevenção e término da violência contra mulher. Todos nós somos vítimas dessa violência. É preciso que esse trabalho se estenda para todos os campos”, afirmou.
O Judiciário ainda integra a Campanha Estadual dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres do Estado do Pará, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A coordenadora de Integração de Política para Mulheres da Sejudh, Márcia Jorge, explicou que palestras e seminários estão sendo realizados em todo o Estado. “A campanha visa fortalecer as políticas públicas das mulheres até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Dos Direitos Humanos”, informou.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Nilce Pinheiro, lembrou que o evento não era apenas para garantir a unificação da rede, mas também formalizar políticas públicas e otimizar o que já existe. “A gente já atua na prevenção, mas precisamos de mais garantias para mulheres que estão em situação de violência”, observou.
Ela frisou ainda que os próximos passos são aumentar as delegacias especializadas, atualmente 17 em todo o Estado, e a criação de uma Secretaria de Políticas Públicas para mulheres. (Tina Santos – com informações do TJE)