📅 Publicado em 06/06/2026 08h34
Quase três semanas após a decisão da Justiça Federal que determinou a restrição do tráfego de veículos pesados nas pontes sobre o Rio Itacaiunas, em Marabá, a estrutura continua recebendo o fluxo irrestrito de carretas, bitrens, rodotrens e treminhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) implantou placas de sinalização nos últimos dois dias, mas não confirma quando a limitação começará a valer, apesar de ter recebido prazo de 15 dias da Justiça para cumprir a determinação.
As placas instaladas na BR-230, antes das duas cabeceiras da ponte, indicam restrições ao tráfego de veículos pesados em períodos específicos: de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h e das 16h às 20h, e aos sábados, das 7h às 9h. Aos domingos e feriados, o trânsito permanecerá totalmente liberado. Contudo, as placas não especificam o peso mínimo em toneladas que define um veículo como “pesado”.
Consultado pelo CORREIO sobre a data de entrada em vigor das restrições, o DNIT disse que ainda não tem essa resposta. A falta de clareza sobre o cronograma de implementação gera incerteza tanto para transportadores quanto para a população de Marabá, que depende dessas travessias como principal ligação viária.
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Decisão judicial
A decisão da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, assinada em 18 de maio pelo juiz federal Marcelo Honorato, atendeu a pedidos do Ministério Público Federal em ação civil pública contra o DNIT e a União. A restrição ao tráfego pesado é apenas uma das várias determinações impostas ao órgão federal.
Além da limitação de circulação, o juiz exigiu que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma objetivo das obras para solução definitiva dos problemas estruturais das pontes, incluindo etapas, prazos e justificativas técnicas para a escolha entre recuperação ou demolição e reconstrução das estruturas.
O órgão federal já havia informado ao juízo que a solução definitiva levaria 51 meses — quase quatro anos e meio — considerando as fases de licitação, projeto e execução. O magistrado alertou, porém, que esse prazo pode ser ainda maior. Levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que obras do DNIT costumam sofrer atrasos significativos, em alguns casos triplicando o tempo previsto.
Impacto
Um dos agravantes da situação é que durante cerca de três anos das intervenções, apenas uma das duas pontes deverá permanecer em funcionamento. Para uma cidade de 300 mil habitantes que depende dessas travessias, o impacto na mobilidade urbana pode ser severo e prolongado, afetando também centenas de milhares de pessoas em municípios da região sudeste do Pará.
A decisão judicial também destacou a necessidade de maior transparência por parte do DNIT. Segundo o magistrado, o órgão vinha falhando na divulgação de informações claras à população sobre as condições das pontes e o andamento das medidas adotadas. Com isso, o DNIT foi obrigado a se comprometer em divulgar periodicamente relatórios, cronogramas e justificativas técnicas, permitindo maior controle social sobre as decisões relacionadas às obras.
Outras determinações incluem a manutenção da sinalização em condições adequadas, disponibilização de guinchos para retirada rápida de veículos parados sobre as pontes e ampliação da divulgação de informações sobre o andamento das obras e as condições estruturais das travessias.
O juiz determinava que o DNIT teria 15 dias para instalar a sinalização necessária e divulgar as novas regras. Após esse prazo, haveria mais 15 dias de período educativo, durante o qual não serão aplicadas multas. Somente depois desse período a Polícia Rodoviária Federal passaria a autuar os infratores.
Consultada na semana passada sobre o tema, a PRF em Marabá deixou claro que entende ser responsabilidade do DNIT operacionalizar e controlar a limitação do acesso dos veículos pesados à ponte. O órgão fiscalizador argumenta que não possui efetivo suficiente para se envolver em um controle 24 horas e que apenas dará apoio às operações.
Posicionamento do DNIT
Em nota divulgada após a decisão judicial, o DNIT afirmou ter sido notificado da ação civil pública e que cumprirá todas as determinações da Justiça Federal dentro dos prazos estabelecidos. O órgão tentou antecipar críticas ao afirmar que a restrição de caminhões não foi uma imposição judicial, mas uma medida tomada por iniciativa própria, com base em inspeções técnicas e monitoramento estrutural.
Contudo, o argumento não apaga o fato de que foi necessária uma ação do Ministério Público Federal e uma decisão judicial para que o DNIT se comprometesse publicamente a apresentar um cronograma de intervenção definitiva nas estruturas deterioradas.
Quanto à solução definitiva para as pontes, o DNIT informou apenas que “os estudos técnicos e os procedimentos necessários para definição das intervenções permanentes encontram-se em andamento” e que o detalhamento do cronograma será apresentado “nos autos da ação judicial”. Nenhuma data, nenhum prazo, nenhum valor estimado foi divulgado.
Os problemas estruturais das pontes sobre o Rio Itacaiunas já são reconhecidos pelo próprio DNIT há tempos. A medida de restrição de tráfego busca aumentar a segurança da população e reduzir os congestionamentos em estruturas que apresentam deterioração progressiva.