A Promotoria de Justiça de Jacundá, por meio do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, emitiu recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Clayton Guimarães, solicitando que o mesmo realize a cobrança e a restituição ao erário dos valores de diárias pagos indevidamente aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
O Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório para apurar o fato e constatou que a Câmara de Vereadores de Jacundá realizou pagamento indevido de diárias aos vereadores e servidores da Câmara concedendo diárias em valor superior ao devido. Também foi constatado o pagamento de diária cheia em caso de não pernoite na cidade destino e até mesmo o pagamento de diária no mês de recesso parlamentar em valor superior aos demais meses de atividade regular. A Câmara também concedeu valor integral em caso de diárias parciais.
De acordo com as informações apuradas no procedimento instaurado pelo MPPA, a Câmara pagou em diárias, apenas em 2019, montante superior ao dos anos de 2017 e 2018 somados.
Leia mais:Em maio deste ano, a Promotoria já havia expedido Recomendação à Câmara de Jacundá, depois que detectou que aquele órgão realizou vários pagamentos de diárias a vereadores e servidores, sem as comprovações necessárias, somando um total de R$ 121.570,00 entre os anos de 2017 a 2019. A casa também efetuou pagamentos de diárias com valores indevidos no recesso parlamentar e utilizou as diárias para aumento da remuneração indireta dos vereadores.
No inquérito civil também foi apurado que, de forma injustificável, houve elevação no total dos gastos com diárias e despesas de viagens dos vereadores. Em 2017 foi gasto o valor de R$ 15.580, no ano de 2018 subiu para R$ 34.300 e até o dia 6 de maio de 2019 a farra da diária alcançou o valor de R$ 67.690,00. Isso confere um aumento superior a 100%, para um período que não chega a cinco meses.
O promotor Sávio Ramon descobriu ainda que a resolução 13/2009 da Câmara de Municipal de Jacundá não institui critérios para o pagamento de diárias. Por isso, ele recomendou ao presidente do Poder Legislativo que se abstenha de pagar qualquer diária até que haja ato normativo regulamentando o seu pagamento.
Ainda de acordo com a recomendação, a Câmara deverá elaborar um memorial de cálculo indicando o valor pago devido. Os valores deverão ser apresentados à Promotoria de Justiça de Jacundá em 30 dias.
Ouvido pela Reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Jacundá, Clayton Guimarães, disse que pretende se reunir com o promotor Sávio Ramon na próxima semana para tratar sobre o assunto. “Já solicitei ao setor jurídico da CMJ toda documentação concernente ao pagamento de diárias, inclusive, com as normas do Tribunal de Contas dos Municípios e o que manda as leis municipais. e caso algum ato seja considerado em discordância com as leis, iremos tomar todas as providências para garantir a legalidade do pagamento de diárias, pois é com elas que nós vereadores vamos atrás de recursos para o município”. (Ulisses Pompeu, Antonio Barroso – com informação do MPPA).