A Câmara Municipal de Marabá derrubou o vetou integral ao Projeto de Lei nº 187/2025, que prevê a criação do Programa Municipal de Auxílio-Enxoval para Gestantes de Baixa Renda, após a Mensagem de Veto nº 07, assinada em 18 de março de 2026 pelo prefeito Antônio Carlos Cunha Sá.
O Projeto de Lei em questão é de autoria do vereador Ubirajara Sompré e tem como objetivo garantir apoio social e melhores condições de saúde para mães em situação de vulnerabilidade e seus recém-nascidos.
De acordo com o texto do projeto, o benefício será concedido por meio da entrega gratuita de um kit maternidade contendo itens básicos para os primeiros cuidados com o bebê. Entre os produtos previstos estão roupas para recém-nascido, fraldas descartáveis, produtos de higiene infantil, toalha de banho, manta ou cobertor e banheira plástica.
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O projeto estabelece que poderão ser beneficiadas gestantes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que comprovem situação de vulnerabilidade social. Também será exigido acompanhamento pré-natal regular na rede pública de saúde e residência fixa no município de Marabá.
Segundo a proposta, o auxílio será concedido apenas uma vez por gestação, mediante cadastro realizado nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASP), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O prefeito municipal apontou o impacto financeiro sem previsão adequada no orçamento como um dos principais justificativas para o veto. Mas o veto foi derrubado na sessão desta terça-feira, e agora segue para sanção.
Os vereadores que foram favoráveis à derrubada do veto do prefeito de Marabá ao projeto de lei que cria auxílio-enxoval para gestantes de baixa renda são os seguintes: Maiana Stringari, Ilker Moraes, Dra. Cristina Mutran, Pedro Correa, Marcos Paulo, Dean Guimarães, Marcos Andrade, Márcio do São Félix, Marcelo Alves, Vanda Américo, Fernando Henrique, Jocenílson e Pacheco.
Vereadores contra a derrubada do veto são Aerton Grande, Priscila Veloso, Orlando Elias, Pastor Ronisteu, Ronaldo da 33 e Cabo Rodrigo.