A vereadora Vanda Américo usou a tribuna da Câmara na última quarta-feira, dia 23, e alertou sobre mais uma sentença de reintegração de posse, desta vez do bairro São Miguel da Conquista, cujos proprietários são os mesmos de uma área do Núcleo São Félix que recentemente houve polêmica com possibilidade de retirada de centenas de moradores.
“Queremos saber o que podemos fazer. Após o prazo dado haverá multa diária para os moradores pagarem. Não podemos ficar parados. Várias famílias já receberam notificação. Eles receberam ultimato: ou pagam ou negociam com a empresa ou desocupam a propriedade”, adverte a vereadora.
A parlamentar pediu à Presidência da Casa para que o Departamento Jurídico da Câmara possa orientar um caminho que o Parlamento possa atuar para ajudar a intervir na situação. São apenas 15 dias e o prazo já começou a contar”, explica Vanda Américo.
Leia mais:O vereador Márcio do São Félix disse que o que se pode fazer agora é ir à Procuradoria da República ou discutir com o governo do município o que pode ser feito para resolver o impasse preocupante. “Aquela já é uma comunidade consolidada e devemos intervir junto à Defensoria Pública do Pará, para que haja uma negociação junto à família que é dona da área”, sugeriu Márcio do São Félix.
O vereador Coronel Araújo também destacou a grande quantidade de famílias que moram no referido bairro, fruto de ocupação há cerca de 20 anos. “Sugiro que o nosso setor jurídico faça um levantamento. O reforço da Câmara enquanto poder é um reforço muito grande para resolver a questão. Temos de tentar envolver o Executivo municipal e o estadual nessa questão”, avalia.
O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, lembrou que o que está acontecendo com o São Miguel da Conquista ocorreu no Residencial Caju (Avenida Sororó), que é da Cosipar, e que os moradores de lá tinham que sair. “O município tem dois problemas para resolver com a Cosipar, o da Folha 1 e o Caju. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está aí, não faz nada, não se mexe. Está acontecendo alguma coisa a nível jurisdicional”, avalia.
O vereador Frank avalia que o município não resolve o dilema porque não quer. Falou do residencial Parque Cidade Nova, localizado no Jardim União, que passa por problema semelhante. “Já vi cidadão perder seu imóvel no município por passivo tributário. E porque empresas que devem não podem pagar ou resolver. Pior que isso é que o município nem tenta”, lamenta.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal intermediou um diálogo com os moradores dos bairros São Miguel da Conquista, São Félix e Belo Horizonte junto à Defensoria Pública do Estado, agendando uma audiência pública para o dia 30 deste mês, às 9 horas, na sede do Poder Legislativo, para discutir caminhos para a regularização fundiária com o defensor José Erickson.