O vereador Zacarias Marques (sem partido) teve aprovada na sessão de hoje, terça-feira, 24, da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), a indicação de número 350/2019, solicitando ao governo municipal a realização de audiência pública para subsidiar a criação de uma lei municipal de incentivo ao esporte. Na indicação, o vereador sugere que esse incentivo seja através de concessão de benefícios fiscais provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo o vereador, a lei tem por objetivo fomentar as ações e projetos de caráter desportivo e paraesportivo no município. A audiência, se a indicação for acatada pelo governo, será realizada pela Secretaria Municipal de Esporte.
Zacarias sugere que seja feito um estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira para embasar o incentivo através da lei. A Lei de Incentivo ao Esporte visa facultar às pessoas físicas ou jurídicas a dedução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, até certo limite percentual do valor devido a cada incidência do tributo, a ser estabelecido pelo Poder Executivo, em face de doação ou patrocínio a projetos de caráter desportivos e paradesportivos.
Tal proposição visa garantir o fomento e o desenvolvimento do esporte no município, viabilizando para a população, principalmente às crianças e aos adolescentes, prática irrestrita de atividades físicas e desportivas e contribuindo no combate as drogas e a violência infanto-juvenil. “O esporte é um excelente meio que transmite diversos benefícios, tanto em relação a saúde pública, como também em relação a inclusão social. Promovendo diversos segmentos, que contribuem na cadeia produtiva do município”, justificou Zacarias. (Tina Santos)
