O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) informaram que fecharam um acordo com a mineradora Vale para a construção de um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba. As obras se darão antes do ponto em que o manancial foi contaminado pelos rejeitos que vazaram após o rompimento da barragem ocorrido em 25 de janeiro na cidade de Brumadinho (MG).
A medida é considerada necessária pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal mineira responsável pela distribuição de água na maioria dos municípios do estado. Ela afirma que, com a suspensão da captação de água que era realizada no trecho contaminado do Rio Paraopeba, existe risco de desabastecimento de parte da região metropolitana de Belo Horizonte no próximo ano.
A mineradora Vale confirmou o acordo à Agência Brasil. Ele foi assinado na quinta-feira (9) durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que discutiu os impactos da tragédia de Brumadinho para a segurança hídrica dos municípios mineiros. A construção do novo sistema de captação de água deve ser concluída até setembro de 2020.
Leia mais:De acordo com nota divulgada pelo MPF, as negociações prosseguem pois não houve ainda acordo em relação a uma segunda demanda considerada necessária à segurança hídrica da região metropolitana. “A Copasa indicou a necessidade de que, além da nova captação de água, seja construída uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Rio Macaúbas, afluente do Paraopeba”, diz o texto. Esta obra, segundo o MPF, também seria essencial para evitar o desabastecimento. O juiz deu prazo até a próxima audiência, agendada para 21 de maio, para que a Vale se pronuncie em relação a esse pleito.
O governo mineiro, que também participou da audiência, se comprometeu em agilizar, em caráter emergencial, as autorizações e os licenciamentos necessários para a construção do novo sistema de captação. Há uma semana, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) chegou a processar a Vale pedindo à Justiça que obrigasse a mineradora a realizar essa obra. De acordo com a ação, estudos da Copasa apontam a necessidade de serem adotadas soluções imediatas tendo em vista que o funcionamento integral do chamado Sistema Paraopeba está impossibilitado.
Além do início da captação alternativa, o governo mineiro quer que a Vale realize medidas preventivas para impedir riscos de danos ao Sistema Rio das Velhas, que também é usado no abastecimento da região metropolitana. Um laudo da Copasa aponta a existência de riscos de contaminação. Pelo menos seis barragens de rejeito da Vale estariam localizadas nas proximidades do Rio das Velhas e de seus afluentes, incluindo estruturas que tiveram recentemente aumento no fator de segurança. Na ação, pleiteia-se a adoção de medidas de contenção e proteção dos mananciais em no máximo 60 dias. A Vale sustenta que vem adotando medidas necessárias à continuidade do abastecimento nos municípios afetados na tragédia. Essas medidas, segundo a mineradora, estariam sendo discutidas em reuniões periódicas com a Copasa.
Alternativas
Construído em 2015 para enfrentar a crise hídrica ocorrida naquele ano por falta de chuva, o Sistema Paraopeba custou R$ 128 milhões, segundo a Copasa. As obras, realizadas em caráter de emergência, foram concluídas em seis meses e deram segurança hídrica à região metropolitana.
Após a tragédia, a Copasa afirmou que as represas de Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação a fio no Rio das Velhas seriam as alternativas para garantir que o abastecimento na região metropolitana não fosse afetado. A água do Rio Paraopeba a partir do trecho em que houve a contaminação está imprópria para uso conforme constam em recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
No final de março, vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte após a tragédia realizaram uma visita técnica à estruturas da Copasa. Segundo nota divulgada na ocasião, um gestor da companhia afirmou que, sem poder usar todo o potencial do Sistema Paraopeba, cerca de 30% da população de Belo Horizonte pode ficar sem abastecimento de água em até um ano e meio.