A comunidade universitária das Unidades I e II do campus de Marabá da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) acompanhou nesta segunda e terça-feira (29 e 30), respectivamente, a apresentação do reitor, prof. Francisco Ribeiro, sobre a situação orçamentária da Instituição. Com os auditórios tomados por alunos, professores, técnicos administrativos e colaboradores terceirizados, o cenário atual e as perspectivas futuras foram detalhados, assim como as ações implementadas pela gestão superior para contornar o cenário de crise.
O reitor apresentou o histórico de cortes no orçamento destinado ao funcionamento das 69 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Só em 2022, foram realizados dois cortes nos recursos.
Em 9 de junho, foi editada a Portaria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento nº 5.327, que efetivou o corte de 3,1% do orçamento discricionário das universidades federais, o equivalente à metade do total que se encontrava bloqueado, o que representou R$ 218.956.046 milhões em recursos que foram remanejados para outros ministérios.
Em 23 de junho foi editada a Portaria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento nº 5.649 efetivando novo corte de 3,1% do restante de recursos discricionários que permanecia bloqueado, equivalente a R$ 218.956.046 milhões.
Orçamento 1
Na Unifesspa, o orçamento foi reduzido em 11,74%, cerca de R$1,77 milhões, que vai agravar o cenário de precarização do funcionamento da instituição, com redução da limpeza, da segurança, feitas por funcionários terceirizados.
Para 2023, o cenário também não é animador, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária prevê uma redução de cerca de 12% no orçamento das IFES. Para Ribeiro, caso não haja uma reversão do cenário, a precarização vai se consolidar nas IFES e na Unifesspa. “Estamos nos articulando de todas as formas com o Executivo e com o Legislativo, mas precisamos de medidas concretas para reverter esse quadro e fazer com que os valores destinados às universidades sejam revistos pelo Executivo Federal. Internamente, já fizemos todos os ajustes possíveis. A Universidade não vai fechar, mas já estamos no limite”.
Para o diretor do Instituto de Ciências Humanas (ICH), prof. Marcus Vinícius Mariano de Souza, temos que entender todos os detalhes apresentados e acompanhar a execução do orçamento e, da mesma forma, saber para onde estão indo os recursos cortados da educação. “Se está saindo da educação está indo para onde?”, questionou o docente.
A titular da Pró-Reitoria de Extensão e Assistência Estudantil (Proex), profa. Lúcia Cavalcante, também destacou o impacto do cenário de austeridade sobre a permanência dos discentes de graduação. “Como lidar com seis mil alunos se só temos o dinheiro do tempo em que tínhamos três mil? Hoje, nós só conseguimos atender a 28,4% dos alunos que têm perfil para receber auxílios do Programa Nacional de Assistência Estudantil, o PNAES. Mas, nós queremos que todos os alunos recebam, todos que têm direito, ou melhor dizendo, que merecem receber, que é quase 70% do total de alunos da Universidade”.
Orçamento 2
O discente de Engenharia da Computação, Alex Moreira Franzina, chamou atenção para a defasagem no valor das bolsas de ensino, pesquisa e extensão. “Os valores das bolsas continuam os mesmos de anos atrás. Mesmo quem recebe bolsa hoje tem dificuldade para se manter”, comenta.
O diretor do Instituto de Geociências e Engenharias destacou, também, que o cenário de crise já vem de alguns anos e que, agora, alcançou um pico preocupante. “é importante percebermos que a universidade já vem parando aos poucos, cada seleção que temos que fazer, cada serviço que temos que pagar do bolso ou que deixamos de ofertar ou aluno que tranca a matrícula é um sintoma disso”.
Ainda segundo o reitor da Unifesspa, a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) tem intensificado as negociações com a classe política e com os candidatos á presidência da república para tentar transformar o cenário. A Unifesspa participa de todas as discussões da Associação e também mantém diálogo com a bancada paraense no Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
No próximo dia 5 de setembro, às 10h, a comunidade da Unidade III poderá fazer essa discussão com a gestão e, à tarde, será a vez dos institutos fora da sede, por meio de videoconferência. Acompanhe e participe. (Ascom Unifesspa)
Medida Provisória autoriza novos contingenciamentos
Também nesta terça-feira (30), a Andifes, juntamente com outras sete entidades representativas das áreas de Ciência e Tecnologia brasileiras vieram a públuco, em nota, denunciar mais uma retirada de recursos das áreas. Elas se manifestam contra a Medida Provisória Nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Na prática, a MP interfere sobre a decisão do Congresso Nacional de proibir contigenciamentos do Fundo pelo governo federal.
Segundo a nota, “mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq, Finep e das Organizações Sociais vinculadas ao Ministério, serão diretamente prejudicados, com um prejuízo impossível de avaliar para a Ciência brasileira. Para agravar a situação, a MP ainda impõe um escalonamento até 2027 dos percentuais do Orçamento que serão liberados para o FNDCT. Na prática, todas as ações e programas que não forem honrados no exercício de 2022, serão transferidos para o ano de 2023, comprometendo, assim, o orçamento liberado deste ano, e assim por diante, até 2027”.
Confira a nota na íntegra.
Para finalizar, o documento destaca: “As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.Br, conjuntamente com diversas outras associações e instituições que fazem parte do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, conclamam o Presidente do Congresso Nacional, Sen. Rodrigo Pacheco, a necessária devolução da MP nº 1.136, de 26 de agosto de 2022, sob pena de nosso País assistir ao colapso de sua produção científica, com retrocesso de várias e importantes políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação, e a desestruturação de um ecossistema sensível, produtor de riquezas e gerador de empregos com elevada qualificação”. (Ascom Unifesspa)