📅 Publicado em 29/01/2026 11h28
Garantir o direito ao nome e à identidade civil de pessoas trans é o objetivo de uma ação articulada entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade), e a Defensoria Pública do Estado do Pará. A iniciativa marca o Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira, 29 de janeiro, e busca ampliar o acesso à retificação de nome e gênero em registros civis. Apesar de previsto em lei como gratuito, quem tenta acessar o procedimento ainda enfrenta entraves financeiros e burocráticos.
A ação prevê um mutirão de atendimentos em Marabá e deve acontecer em 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. A proposta é reunir pessoas trans da região sul e sudeste do Estado interessadas em retificar seus documentos ou obter orientações jurídicas e administrativas sobre o tema. Os interessados devem preencher um formulário pelo link: https://forms.gle/YDEF24dYyFUo86mC7.
Segundo Dom Condeixa de Araújo, professor da Unifesspa e coordenador do Nuade, a iniciativa surgiu da constatação de que o custo cartorial ainda é um dos principais obstáculos. Ele explica que a legislação garante a alteração do prenome e do gênero diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial, mas que, na prática, os valores cobrados ultrapassam a realidade financeira da maioria das pessoas trans.
Leia mais:“Na teoria, a retificação é gratuita. Na prática, os cartórios cobram mais de mil reais. Isso afasta as pessoas e perpetua situações de constrangimento no acesso a serviços básicos, como saúde, educação e transporte”, afirma.
A articulação com a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Ações Estratégicas, coordenada pela defensoria Júlia Gracielle Rezende, ganhou força após um encontro nacional realizado em Brasília, em 2025. Dom relata que, durante a conferência, apresentou a demanda diretamente à defensora. A partir desse diálogo, foi construída a proposta de levar a ação para o interior do Estado.
“O que estamos fazendo agora é reunir essas pessoas, mapear quem precisa do atendimento e criar as condições para que a Defensoria venha até Marabá. Se o grupo for numeroso, a equipe de Belém se desloca. Caso contrário, a ação acontece em parceria com a Defensoria local, mas acontece de qualquer forma”, afirma o professor.
Além da retificação de nome e gênero, o mutirão também deve oferecer emissão de RG com nome social, orientação jurídica e encaminhamentos administrativos. O RG social, embora não substitua a certidão retificada, já permite que a pessoa trans utilize o nome com o qual se identifica em diversos serviços públicos e privados.
Para dar força ao movimento, Dom compartilha sua trajetória enquanto homem trans. Ele conta que possui RG e CPF com nome social, o que lhe garante autonomia em situações cotidianas, como viagens e circulação por espaços e serviços. Ainda assim, optou por não retificar a certidão de nascimento neste momento.
“Estou perto da aposentadoria. Mudar toda a documentação agora pode gerar dificuldades com o INSS. Isso não significa que eu seja contra a retificação. Pelo contrário. Cada pessoa tem o direito de decidir o que faz sentido para a sua vida”, diz com veemência.
A iniciativa também tem um caráter estratégico para a universidade. De acordo com dados preliminares do censo institucional, cerca de 2% dos estudantes ingressantes em 2023 se identificam como pessoas trans. No entanto, a ausência de informações consolidadas sobre identidade de gênero dificulta a formulação de políticas públicas mais precisas.
“Quem retifica o nome deixa de aparecer nos sistemas como usuário de nome social. Hoje, a universidade não consegue identificar essas pessoas. O novo censo vai ajudar a entender quem somos, dentro e fora da Unifesspa”, diz Dom.
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS
A ação é considerada a primeira grande iniciativa do Nuade em 2026 e ocorre em um momento de reestruturação institucional. Criado em 2018, o núcleo deu origem à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, que passa a concentrar políticas voltadas à diversidade de gênero, raça, etnia e povos tradicionais.
Para a professora Rosimar Regina Rodrigues de Oliveira, professora da Unifesspa que integra a nova pró-reitoria e já coordenou o Nuade, a mudança amplia a capacidade de atuação da universidade. Ela explica que, como núcleo, o trabalho era limitado por estrutura e orçamento. Como pró-reitoria, o diálogo com outras instâncias do poder público se fortalece.
“Agora temos mais condições de buscar recursos, estruturar equipes e pensar políticas afirmativas de forma transversal, dentro e fora da universidade”, afirma.
Rose e Dom destacam que o trabalho não se restringe ao ambiente acadêmico. Segundo ela, ações como o mutirão de retificação também servem para mapear a escolaridade de pessoas trans da região, muitas das quais tiveram trajetórias educacionais interrompidas por episódios de discriminação.
“Se a pessoa não concluiu o ensino médio, precisamos articular com o EJA. Se concluiu, mas está afastada da escola há anos, pensar em um preparatório para o Enem. Não adianta criar cotas se não houver condições reais de acesso e permanência”, ressalta Dom Condeixa.
PRIMEIRA MULHER TRANS DE MARABÁ
A articulação com lideranças locais é apontada como fundamental para ampliar o alcance da iniciativa. Uma das participantes é Letícia Werneck, mulher trans marabaense reconhecida pela atuação histórica na defesa dos direitos da população LGBTI+ no município. Para a universidade, sua presença dá legitimidade ao projeto e o aproxima de pessoas que estão fora do circuito institucional.
Letícia relata que utiliza documentos com nome social há cerca de cinco anos e que, apesar de nunca ter enfrentado grandes constrangimentos pessoais, reconhece que a realidade não é a mesma para todos.
“Cada pessoa vive isso de um jeito. Tem quem não se importe, tem quem sofra muito. O importante é ter a opção e o apoio para fazer a mudança quando quiser”, afirma.
Ela também destaca que a retificação se torna ainda mais relevante em situações familiares e legais, como no caso de filiação e casamento, em que a ausência do nome retificado pode gerar insegurança jurídica. A expectativa da organização é que a ação represente um passo inicial para políticas mais amplas de inclusão, acesso à educação e reconhecimento de direitos da população trans no sul e sudeste do Pará.