O juiz José Mazutti, titular da 3ª Região Agrária de Marabá e Juizado Especial Ambiental, determinou em decisão da última segunda-feira (19), pela remessa do processo que envolve a Fazenda Fortaleza, propriedade da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, para a Justiça Federal, Seção Marabá, para apreciação e decisão quanto à existência de interesse da União na causa.
A propriedade faz divisa com a Fazenda Cedro, da mesma empresa. Sobre as duas, está localizado o acampamento Helenira Rezende, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alvo de reintegração de posse cumprido em novembro passado. Parte dos trabalhadores rurais que estavam na Cedro foram transferidos para a área da Fortaleza, onde atualmente estão vivendo mais de 200 famílias.
União manifestou interesse em integrar o polo ativo demanda por meio da Advocacia-Geral. Neste caso, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União. O advogado Marden Walleson Santos de Novas, que representa o MST, informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que a área é pública federal e que foi, segundo ele, ‘grilada pelo grupo Santa Bárbara’.
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“Na opinião do movimento é isso. O Incra identificou como área pública federal e a União entrou agora com pedido de declínio de competência para a Justiça Federal para que seja julgado o caso pela Justiça Federal. Não pertence ao Grupo Santa Bárbara essa área”, declarou.
#ANUNCIO
Conforme ele, a situação é melhor para os membros do movimento porque trata-se do poder competente para julgar O processo e com condições de transformar a área em projeto de assentamento. “Tirando o processo da Vara Agrária, ele vai para a Justiça Federal onde há condições de trabalhar com o Incra para transformar a área em projeto de assentamento para os trabalhadores que estão ocupando a área”.
Marden Novaes acrescenta que há nove anos o MST argumenta que a área em questão é pública, mas só agora o Incra passou sustentar o mesmo ponto. “Há nove anos o movimento está informando ao Incra que a área é pública federal. O movimento já tinha essa certeza e somente agora, após as reintegrações, que o Incra jogou uma luz de que a área realmente é e assumiu a responsabilidade da gestão fundiária”, finalizou.
HISTÓRICO
No final de novembro, o Comando de Missões Especiais (CME), da Polícia Militar, e policiais civis da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca) cumpriram reintegração de posse no Acampamento Helenira Rezende, às margens da Rodovia BR-155, entre Marabá e Eldorado do Carajás. A decisão foi proferida pela Vara Agrária de Marabá, mas diante dos indícios de haver terras públicas em parte do acampamento, ficou determinado que seriam retiradas apenas as famílias que estavam na Fazenda Cedro.
À época, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, informou que o Incra não havia sido parte da ação judicial que resultou na decisão pela reintegração de posse nas áreas, mas que a partir de então manifestaria interesse por haver a suspeita de que parte dessa área seja da União.
Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu nota lembrando que as áreas estão em processo de negociação para venda para a União, por meio do Incra. Ainda no ano passado, em relação à Fazenda Fortaleza, a entidade sustentou que área de 2.900 hectares é resultado de “fraude grosseira” e seria totalmente pertencente à União. “Criminosamente, foi utilizado um título ‘voador’, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte”, destacava.
Já a assessoria de comunicação da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. – atualmente Agro SB – também emitiu comunicado na época, afirmando que possui cinco grupos de fazendas no Pará, que abrigam mais de mil colaboradores e geram mais de 20 mil empregos indiretos. A nota tratava, ainda, da ocupação da propriedade em questão.
“As fazendas invadidas pelo MST (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) eram produtivas e geravam centenas de empregos na região. A partir de 2008, três anos após a criação da AgroSB, a empresa passou a sofrer ataques criminosos: matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas, cercas e currais destruídos, pastos destruídos. Por conta desses ataques, a AgroSB perdeu a posse dessas fazendas e entrou com medidas judiciais para reaver os seus direitos e retomar as propriedades”
Além disso, conforme a empresa, na tentativa de equacionar o conflito agrário na região, aceitou dialogar com o Incra para aquisição dessas fazendas – mas o processo estende-se há mais de três anos sem sucesso. (Luciana Marschall)
O juiz José Mazutti, titular da 3ª Região Agrária de Marabá e Juizado Especial Ambiental, determinou em decisão da última segunda-feira (19), pela remessa do processo que envolve a Fazenda Fortaleza, propriedade da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, para a Justiça Federal, Seção Marabá, para apreciação e decisão quanto à existência de interesse da União na causa.
A propriedade faz divisa com a Fazenda Cedro, da mesma empresa. Sobre as duas, está localizado o acampamento Helenira Rezende, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alvo de reintegração de posse cumprido em novembro passado. Parte dos trabalhadores rurais que estavam na Cedro foram transferidos para a área da Fortaleza, onde atualmente estão vivendo mais de 200 famílias.
União manifestou interesse em integrar o polo ativo demanda por meio da Advocacia-Geral. Neste caso, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União. O advogado Marden Walleson Santos de Novas, que representa o MST, informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que a área é pública federal e que foi, segundo ele, ‘grilada pelo grupo Santa Bárbara’.
“Na opinião do movimento é isso. O Incra identificou como área pública federal e a União entrou agora com pedido de declínio de competência para a Justiça Federal para que seja julgado o caso pela Justiça Federal. Não pertence ao Grupo Santa Bárbara essa área”, declarou.
#ANUNCIO
Conforme ele, a situação é melhor para os membros do movimento porque trata-se do poder competente para julgar O processo e com condições de transformar a área em projeto de assentamento. “Tirando o processo da Vara Agrária, ele vai para a Justiça Federal onde há condições de trabalhar com o Incra para transformar a área em projeto de assentamento para os trabalhadores que estão ocupando a área”.
Marden Novaes acrescenta que há nove anos o MST argumenta que a área em questão é pública, mas só agora o Incra passou sustentar o mesmo ponto. “Há nove anos o movimento está informando ao Incra que a área é pública federal. O movimento já tinha essa certeza e somente agora, após as reintegrações, que o Incra jogou uma luz de que a área realmente é e assumiu a responsabilidade da gestão fundiária”, finalizou.
HISTÓRICO
No final de novembro, o Comando de Missões Especiais (CME), da Polícia Militar, e policiais civis da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca) cumpriram reintegração de posse no Acampamento Helenira Rezende, às margens da Rodovia BR-155, entre Marabá e Eldorado do Carajás. A decisão foi proferida pela Vara Agrária de Marabá, mas diante dos indícios de haver terras públicas em parte do acampamento, ficou determinado que seriam retiradas apenas as famílias que estavam na Fazenda Cedro.
À época, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, informou que o Incra não havia sido parte da ação judicial que resultou na decisão pela reintegração de posse nas áreas, mas que a partir de então manifestaria interesse por haver a suspeita de que parte dessa área seja da União.
Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu nota lembrando que as áreas estão em processo de negociação para venda para a União, por meio do Incra. Ainda no ano passado, em relação à Fazenda Fortaleza, a entidade sustentou que área de 2.900 hectares é resultado de “fraude grosseira” e seria totalmente pertencente à União. “Criminosamente, foi utilizado um título ‘voador’, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte”, destacava.
Já a assessoria de comunicação da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. – atualmente Agro SB – também emitiu comunicado na época, afirmando que possui cinco grupos de fazendas no Pará, que abrigam mais de mil colaboradores e geram mais de 20 mil empregos indiretos. A nota tratava, ainda, da ocupação da propriedade em questão.
“As fazendas invadidas pelo MST (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) eram produtivas e geravam centenas de empregos na região. A partir de 2008, três anos após a criação da AgroSB, a empresa passou a sofrer ataques criminosos: matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas, cercas e currais destruídos, pastos destruídos. Por conta desses ataques, a AgroSB perdeu a posse dessas fazendas e entrou com medidas judiciais para reaver os seus direitos e retomar as propriedades”
Além disso, conforme a empresa, na tentativa de equacionar o conflito agrário na região, aceitou dialogar com o Incra para aquisição dessas fazendas – mas o processo estende-se há mais de três anos sem sucesso. (Luciana Marschall)