Desde a morte do prefeito de Tucuruí, Jones William, há quase um ano, a cidade vive um caos político em meio a diferentes denúncias por improbidade administrativa e, inclusive, de envolvimento no crime.
Agora, o Ministério Público do Estado do Pará denunciou ao Poder Judiciário um suposto esquema de fraude envolvendo servidores contratados pela prefeitura de Tucuruí e a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA.
A ação civil pública que foi interposta pela Promotoria de Justiça aponta o ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, o responsável pela empresa, Carlos Maurício Carpes Ettinger, e o ex-chefe de gabinete da gestão, Francisco Souto de Oliveira Júnior.
Leia mais:Conforme o Ministério Público, os três são acusados de comandar um esquema de desvio de dinheiro público que pode ter custado mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos da cidade.
Foram apontados indício de irregularidades na folha de pagamento da empresa, com participação da prefeitura municipal de Tucuruí.
O caso passou a ser investigado após o juiz federal, Gustavo Lima Martins, titular da Vara Única do Trabalho de Tucuruí, proferir sentença em uma ação trabalhista movida por uma ex-funcionária da Clean.
Em decorrência deste processo, o magistrado teria constatado práticas irregulares da Prefeitura Municipal e da empresa que violam princípios administrativos da moralidade e impessoalidade e as investigações preliminares, segundo a promotoria, constaram a existência de um esquema.
O MP sustenta que a prefeitura contratava servidores temporários e os lotava na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Urbanismo. Os contratados, porém, prestavam serviço para a Clean Gestão Ambiental.
Em dezembro de 2016, em cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura, foi apreendida uma pasta contendo o contrato firmado com a empresa e uma listagem com o nome dos servidores temporários do município que estavam a serviço dela.
O Chefe de Gabinete, Francisco Souto Junior, teria encaminhado a lista. O Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público de Tucuruí (GATI) constatou que entre janeiro e outubro daquele ano 148 servidores foram desviados para a empresa. Para o Ministério Público, o município gastou de R$ 6.120.000,00 – seis milhões e cento e vinte mil reais – para custear os servidores.
Em cinco anos, de 2011 a 2016, o contrato de limpeza urbana entre a Clean e o município custou cerca de R$ 14.468.992,18 – quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos – aos cofres públicos. Acontece que a promotoria analisou as cláusulas e aditivos do contrato e não encontrou previsão “de cessão de colaboradores ou mão-de-obra” por parte do município.
“Resta claro que foram liberadas verbas públicas indevidamente pelo ex-prefeito Sancler, por meio de facilitações articuladas por Francisco Souto, para que Carlos Mauricio Carpes se enriquecesse ilicitamente, já que recebia da prefeitura de Tucuruí o valor de seu contrato, mais o pagamento da mão de obra que utilizava em seus serviços, de modo que os referidos réus permitiram e facilitaram que fossem utilizados servidores públicos a serviço de terceiros”, diz Francisco Teixeira, um dos promotores autores da ação.
O Ministério Público requer, na ação, a indisponibilidade de bens dos três réus; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a 10 anos; perda da função pública que estiverem ocupando atualmente; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O Correio de Carajás tenta contatar os denunciados. (Luciana Marschall com informações da assessoria de comunicação do MPPA)