Sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, os julgadores da Seção de Direito Penal mantiveram hoje, segunda-feira (2), a prisão de Veiflávio de Sousa Torres, investigado pela Polícia Civil por suposto envolvimento em crimes de falsificação, corrupção descaminho, além de contrabando.
A defesa de Vaiflávio argumentou sobre a ilegalidade do flagrante, convertido posteriormente em preventiva, uma vez que o domicílio teria sido invadido. A relatora do Habeas Corpus interposto em favor de Veiflávio, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, ressaltou não haver ilegalidade a ser sanada, considerando que a prisão foi feita atendendo os critérios legais, além de estar fundamentada na garantia da ordem pública.
Conforme o processo, Veiflávio foi preso no município de Dom Eliseu, na operação Mercado Negro, desencadeada para investigar e reprimir crimes de descaminho e contrabando, especialmente de medicamentos, na divisa do estado do Pará com Maranhão.
Leia mais:Na prisão em flagrante, foram encontrados na residência do investigado cigarros, celulares, diversas caixas de medicamentos (inclusive que necessitam de prescrição médica para comercialização), além de um revólver. (Ascom/TJPA)