O ex-prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral, segue com seus direitos políticos cassados, por condenação de 8 anos de inelegibilidade. Ele tentou, sem sucesso, um pedido de análise de urgência em novo recurso, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). Ele buscava reverter a decisão que confere pena por atos de improbidade administrativa, para poder concorrer nas eleições de 2024.
Conhecido como Vando Amaral, o ex-prefeito alegava que a suspensão de seus direitos políticos era desproporcional e argumentava que a nova Lei de Improbidade Administrativa deveria ser aplicada de forma mais favorável a ele. No entanto, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, responsável pelo caso, rejeitou o pedido. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a punição estava de acordo com a legislação vigente e que não havia justificativa para uma reversão imediata da condenação.
Com essa decisão, Erivando Amaral permanece inelegível até 2032, impossibilitando sua participação nas eleições de 2024. O ex-prefeito, preso em setembro de 2022, continua com os direitos políticos suspensos. As acusações que levaram à sua condenação incluem peculato, falsidade ideológica e a organização de atividades criminosas. Amaral, que também presidiu a Câmara Municipal de Vitória do Xingu, foi condenado por falsificar assinaturas para a liberação irregular de diárias em nome de outros vereadores.
Leia mais:Erivando cumpriu parte da pena em um presídio da Região Metropolitana de Belém, após ser condenado a 8 anos e 8 meses de prisão. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público do Pará, que identificou diversas irregularidades durante sua gestão no Legislativo municipal.
Com a negativa do pedido, a possibilidade de um retorno de Erivando Amaral à vida pública se torna ainda mais remota.
ENTENDA
O ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) Vando Amaral foi preso na noite desta 1º de setembro, por ordem do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará pela prática de crime de peculato, em processo transitado em julgado – ou seja, não cabe mais recurso.
A prisão de Erivando Oliveira Amaral, 51 anos, ocorreu quando ele participava de um comício em Altamira, protagonizado por sua esposa, Josy Amaral.
A prisão de Vando Amaral foi decretada no último dia 25 de agosto pela Seção de Direito Penal do TJPA. O mandado (nº 01/2022) é assinado pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Júnior.
A ação penal, em tramitação na segunda instância em Belém desde maio de 2013, contra o ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vitória de Xingu transitou em julgado no mês passado (dia 10).
Vando foi enquadrado em 3 crimes: peculato, falsidade ideológica e planejador de atividade criminosa. A pena dada a ele foi de 8 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Conforme os autos do processo, a denúncia feita pelo Ministério Público do Pará contra Vando Amaral, então presidente da Câmara dos Vereadores, baseou-se na acusação de fraude de assinaturas para a liberação de diárias em nome dos vereadores André Camargo, Raimundo Olivete, Claudenor Silva e Maria das Neves, sem que eles tivessem recebido os respectivos valores.
LAUDO PERICIAL
A acusação de fraude nas assinaturas foi comprovada através de laudo pericial. Os réus, aí incluídos Sílvio Viana de Lima, tesoureiro da Câmara à época, também foram acusados de crime de falsidade ideológica, mas a pena prescreveu.
Para o relator do caso no TJ, ficou evidente a responsabilidade do então presidente da Câmara, como ordenador de despesa, e de Sílvio Lima pelo pagamento dos valores “restando comprovado nos autos que vários pagamentos foram realizados de forma ilegal”.
Pois nos recibos, segundo ainda o relator, constavam assinaturas falsas de vereadores que deveriam receber os pagamentos das diárias. “O que se denota de todo o contexto do delito, que ambos atuavam visando apenas um resultado, qual seja a apropriação do dinheiro público cometendo o mesmo ilícito”.
Na ação penal, foi denunciado ainda o então contador da Câmara, Anfrisio Augusto Nery da Costa. Ele, porém, foi absolvido pelos julgadores do caso.
ALEGAÇÕES
A defesa de Vando Amaral, em nota à imprensa, assim se manifestou sobre a prisão:
“Os fatos apurados no processo penal cuja execução de iniciou neste dia 01/09/2022 se referem a fatos antigos, datados de 2001, enquanto Vando era Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA.
No referido processo, Vando demonstrou a sua inocência, tanto que as testemunhas de acusação depuseram em seu favor, esclarecendo que o mesmo nunca praticou qualquer delito à frente do Poder Legislativo Municipal.
Além do mais, foram constatadas várias irregularidades no referido processo e os advogados já estão tomando as providências cabíveis para sanar tal arbitrariedade, atribuída a fatos políticos, tendo em vista as eleições que se avizinham.
A sua inocência e o consequente arquivamento do processo logo virão à tona”.
(Da Redação)
