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TJPA autoriza eventos de final de ano em Salinópolis

Juiz da Comarca do município havia acatado pedido do Ministério Público do Pará para suspender festividades para evitar aglomeração por causa da pandemia da Covid-19.

por Redação
23/12/2020
em Cidades
TJPA autoriza eventos de final de ano em Salinópolis

O Tribunal de Justiça do Pará emitiu parecer autorizando que estabelecimentos comerciais possam realizar eventos de final de ano em Salinópolis, nordeste do Pará — Foto: Divulgação/Agencia Pará

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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) emitiu parecer autorizando que estabelecimentos comerciais possam realizar eventos de final de ano em Salinópolis, nordeste do Pará. Nesta terça-feira (22), a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos anulou a decisão do juiz Antonio Carlos Koury, da Vara Única da Comarca do município que suspendeu os eventos na cidade a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para de evitar aglomeração por causa da pandemia da Covid-19.

Na decisão, a desembargadora entendeu que a liminar de suspensão ofende diversas decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em ações diversas, todas no sentido de reafirmar a competência constitucional dos Municípios em relação à saúde e assistência pública, proferidas,inclusive, já no ensejo da Pandemia do COVID-19.

Desta forma, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos determinou que os eventos sejam realizados com a capacidade de 50% do que fora autorizado pelos órgãos executivos municipais, em atenção aos princípios da precaução e da prevenção, cabendo ao município de Salinópolis e autoridades constituídas e legais verificarem e fiscalizarem o cumprimento das medidas como autorizadas. (Fonte:G1)

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Tags: CoronavírusCovid-19PandemiaParáSalinópolis
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