Expandir a estrutura necessária ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência; promover ações de soluções alternativas de conflitos fundiários coletivos, rurais e urbanos; expandir o PJE em todas as unidades judiciárias da capital e do interior e no 2º grau; implementar ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica; aprimorar a atuação no julgamento dos processos da Meta 4 do CNJ, relativos às ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, são algumas das ações estabelecidas no Plano de Gestão da Justiça estadual para o biênio 2019-2021.
Em sua primeira sessão do Pleno do TJPA à frente do Judiciário paraense, realizada ontem (6), o presidente Leonardo de Noronha Tavares apresentou o Plano de Gestão aos demais integrantes da Corte e à sociedade. Ele explicou que o documento “tem como objetivo principal a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, tornar mais eficiente a prestação de serviço jurisdicional”.
O presidente ressaltou que o Plano está alinhado ao planejamento estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário, alicerçado nos macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, as 58 ações estão definidas em 29 iniciativas estratégicas que integram os 11 macrodesafios da Justiça, como a Garantia dos Direitos da Cidadania; a Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional e o Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, entre outras.
Leia mais:Estão também entre as ações estabelecidas para a gestão 2019-2021, aprimorar o Programa Estadual de Digitalização; implantar o projeto Eficiência Judiciária; consolidar a implantação de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e aprimorar o tratamento dos mecanismos para redução dos processos dos grandes litigantes que congestionam o Poder Judiciário Estadual Paraense.
O decano do TJPA, desembargador Milton Nobre, manifestou-se na abertura dos trabalhos do Pleno para dar as boas-vindas a Leonardo Tavares na Presidência da Corte. “Esta é a nossa primeira sessão ordinária, que tenhamos um trabalho tranquilo sob a presidência de Vossa Excelência que, tenho certeza, vai desenvolver e prosseguir naquilo que tem sido feito em prol da Justiça paraense”.
VOTOS DE PESAR
ADVOGADO
Os desembargadores do Pleno lamentaram a morte do advogado Alberto da Silva Campos e aprovaram votos de pesar à família do jurista e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, conforme proposição apresentada por Milton Nobre. O jurista é pai do atual presidente da OAB-PA, Alberto Antônio Campos, e teve ativa militância na advocacia criminal.
(Diário do Pará)