Com base em indícios de irregularidades protocolados na Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e confirmados pela 1ª Controladoria, o Plenário homologou medida cautelar, emitida monocraticamente pelo conselheiro Sérgio Leão, suspendendo pregão presencial da Prefeitura de São Domingos do Araguaia, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de máquina semiautomática hidráulica para fabricar blocos (os populares bloquetes). A empresa JVL Materiais para Construção Eireli, venceu o certame no valor total de R$ 402.326,00.
A cautelar foi emitida, em caráter de urgência, diante da necessidade de salvaguardar o dinheiro público, e determinou a suspensão do processo licitatório e a consequente contratação da empresa JVL Materiais para Construção Eireli, até posterior deliberação do Tribunal de Contas.
A decisão determinou também que a Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia seja notificada, na pessoa da prefeita Elizane Soares da Silva, bem como o controlador interno, Edmilson Alves Sanches, sobre a medida cautelar aplicada, devendo os mesmos encaminharem imediatamente ao Tribunal de Contas a comprovação da suspensão do processo licitatório/e contratação, no prazo de 48 horas.
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O descumprimento da cautelar implica em multa diária e pessoal no valor de R$ 3.729,20, até o limite de R$ 123.063,60.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada no dia 14 deste mês, sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas. Todos os conselheiros presentes à sessão votaram favoráveis ao parecer do relator.
Acontece, que a Prefeitura já fez pagamento de praticamente a metade do valor contratado. No dia 29 de julho deste ano, dias depois de encerrado o processo licitatório, a empresa JVL Materiais para Construção Eireli recebeu a bolada de R$ 197.158,00, em transferência realizada no Banco do Brasil, de acordo com o Portal de Transparência da própria prefeitura. Dessa forma, possivelmente a empresa deverá ser obrigada a devolver o recurso ao erário municipal, caso o processo final no TCM aponte para este sentido.
A Reportagem do CORREIO fez pesquisa de preço dos itens relacionados na licitação, realizada em julho deste ano. Mesmo depois de vários reajustes por causa da alta do dólar, de lá para cá, os equipamentos descritos na licitação seriam 53% mais baixo que o pago (pela metade) pela prefeita Elizane.
Cláudio José Ferreira, que atua com licitação em órgão público há 18 anos, explica que esse tipo de licitação com pregão presencial pretende afastar potenciais fornecedores, os quais ofereceriam valores mais baixos para favorecer alguma empresa do comércio local. “Isso poderia estar ocorrendo nesta licitação que o Tribunal de Contas viu irregularidade e não aceitou a justificativa da Prefeitura”, destaca Cláudio.
NOTA DA PREFEITURA
A Reportagem do CORREIO procurou a Assessoria de Imprensa do município, que enviou a seguinte nota, em nome da Secretaria de Administração: “O TCM-PA suspendeu o pregão para contratação de empresa para aquisição de máquina semi-automática hidráulica para fabricação de blocos, após recebimento de informações que não refletem a realidade.
A prefeitura acatou a referida decisão, tendo paralisado o processo no estado em que se encontrava quando da notificação – mesmo porque o pregão já tinha sido encerrado. Após a notificação, fora apresentada manifestação ao TCM e agora aguarda decisão da referida Corte de Contas. Nas razões de defesa foram apresentadas as argumentações e entendimento sobre o referido caso, para que, após análise do setor competente, a administração pública possa dar andamento aos trabalhos, afastando qualquer prejuízo para os cidadãos do município de São Domingos do Araguaia”.
A prefeitura reitera o respeito à legislação vigente, tendo certeza que tudo será resolvido sem qualquer prejuízo aos munícipes”.
Nota da Redação:
No texto enviado à Reportagem, a Secretaria de Administração não informou se a Prefeitura vai cobrar os quase R$ 200 mil que já pagou para a empresa que venceu a licitação. (Ulisses Pompeu)