O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) acaba de indeferir uma medida cautelar impetrada pelo atual prefeito de Curionópolis, Adonei de Sousa Aguiar, que havia pedido a suspensão dos efeitos de dois concursos públicos realizados nos anos de 2015 e 2016, pelo então prefeito Wenderson Azevedo Chamon, o Chamonzinho. A intenção de Adonei era não chamar os concursados, alegando que os dois certames estariam eivados de irregularidades.
O parecer apresentado pelo conselheiro-relator Antonio José Guimarães foi aprovado de forma unânime por seus colegas no dia 17 deste mês de maio, durante sessão do TCM-PA. Eles concluíram que houve, sim, regularidade nos Concursos Públicos nº 001/2015 e 001/2016, no que diz respeito ao edital e procedimentos formais e determinaram, então, a suspensão da medida cautelar anterior “posto que o certame passará a produzir todos os seus efeitos”.
Os conselheiros consideraram que havia interesse público no caso, materializado pelo Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a gestão do prefeito Wenderson Chamon e o Ministério Público do Estado, com a substituição dos contratados temporários por servidores efetivos, segundo determina a Constituição Federal.
Leia mais:Adonei tentou invalidar os dois concursos para não convocar os aprovados, mas o próprio Tribunal de Contas não concordou com ele. Antes de dar um parecer definitivo, os conselheiros encaminhados o processo para o NAP (Núcleo de Atos de Pessoal) para exame de ambos os concursos. O parecer do órgão técnico confirmou a regularidade do Concurso Público nº 001/2015 e em relação ao de n° 001/2016, verificou-se que os cargos ofertados estavam previstos na Lei Municipal nº 1.112/2015 e que o edital da seleção não contém irregularidades. “Não houve atos de nomeação até a suspensão do certame por medida cautelar desta Corte de Contas”.
TIRO PELA CULATRA
Por outro lado, ao verificar as prestações de contas quadrimestrais da gestão de Adonei Aguiar, os conselheiros do TCM-PA constataram que o município vem realizando contratações temporárias, a despeito do alegado na representação, “de modo que a análise mais acurada destes documentos poderá indicar o possível aumento de despesas com pessoal e impactos orçamentário-financeiros, verificação esta que ultrapassa a competência deste Núcleo”.
Nas mesmas prestações de contas, os conselheiros ficaram impressionados com o fato de que a atual administração de Curionópolis, na pessoa de Adonei Aguiar, somente em maio de 2017 realizou 862 contratações temporárias. “A concessão da medida cautelar não necessariamente se estende até o final do processo, sendo correto que, a mesma poderá ser revogada a qualquer tempo, pela cessação dos motivos que o seu restabelecimento mediante o acontecimento de fatos que demonstrem a sua conveniência”, justificam.
O concurso de 2015 ofereceu 480 vagas e o de 2016 disponibilizou 364 oportunidades de emprego. Os dois foram efetivados e homologados. (Da redação)