Famílias de baixa renda podem ter até 100% de isenção no valor do consumo de energia elétrica, pagando apenas os encargos federais, estaduais e municipais incluídos na fatura. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal executado pelas distribuidoras de energia.
Apesar da facilidade para adesão, milhares de famílias residentes nas regiões sul e sudeste do Pará ainda não recebem o benefício por falta de cadastro ou atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico). O número de consumidores com potencial para usufruir do programa ainda é significativo.
Nas regiões sul e sudeste do Pará, 123.217 famílias estão aptas à tarifa social. Entre os municípios com maior número de famílias que podem se beneficiar estão Marabá (14.432), Parauapebas (14.325), Canaã dos Carajás (6.121), Redenção (4.738), São Félix do Xingu (6.889) e Tucuruí (6.970).
Leia mais:Segundo o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, João Pedro Gomes, a Tarifa Social é um direito garantido às famílias que atendem aos critérios do programa.
“Muitas pessoas ainda não sabem que podem ter o desconto no consumo de energia, e o nosso papel é orientar, facilitar o cadastro e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa. O E+ Caravana, mutirão itinerante de serviços promovido pela Equatorial e que percorre os municípios do Estado, tem entre os atendimentos oferecidos à comunidade o cadastro na Tarifa Social”, destaca João Pedro, informando que, na primeira semana de março, os municípios de Marabá e Bannach receberão a caravana de atendimentos.
Nova regra amplia benefício
Com a atualização das regras do programa, passou a existir uma única faixa de desconto: 100% de isenção para o consumo de até 80 kWh por mês. A parcela de consumo que ultrapassar esse limite será cobrada normalmente.
Mesmo em residências com ligação trifásica, pode haver gratuidade do consumo até 80 kWh mensais. A mudança ocorreu após atualização promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Quem tem direito à Tarifa Social
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
Requisitos importantes
Ter o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos;
Possuir Número de Identificação Social (NIS) ou número do benefício BPC ativo;
O benefício é válido apenas para residências;
Cada família pode receber o desconto em apenas uma unidade consumidora;
O titular da conta de energia deve estar vinculado ao cadastro social;
Nos casos de doença ou deficiência, é necessário apresentar relatório médico que comprove a necessidade de uso contínuo de equipamentos elétricos.
Como se cadastrar
O cadastro pode ser feito de forma simples pelos canais de atendimento da Equatorial Pará:
Assistente virtual Clara, pelo WhatsApp: (91) 3217-8200
Agências de atendimento presenciais
Central de Atendimento: 0800 091 0196
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), durante a atualização do CadÚnico
Segundo João Pedro Gomes, a orientação é que as famílias verifiquem se já recebem o benefício e mantenham os dados atualizados.
“Nossa orientação é que as famílias procurem atualizar seus dados no CadÚnico e verifiquem se já estão recebendo o desconto na fatura. Em caso de dúvidas, nossos canais estão preparados para orientar. Energia é um serviço essencial, e o acesso com tarifa reduzida faz diferença real no orçamento doméstico”, reforça o gerente.
A Equatorial Pará segue intensificando ações de orientação nas comunidades para ampliar o alcance da Tarifa Social e garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.