Arquivos TSE - Página 7 de 7 - Correio de Carajás

MPE pede que TSE rejeite candidatura de Lula: ‘Está inelegível’

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer nesta segunda-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República seja negado. A manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de registro […]

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TSE publica registros e prazo para impugnar candidaturas é aberto

Política / Redação

O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas. Ao

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Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

Política / Redação

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades

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