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Lei estadual penaliza ‘trote’ em telefone de emergência com multa de até R$ 10 mil
O Estado do Pará penaliza a prática de passar trote em telefones de emergência e pode resultar no pagamento de multa no valor de até R$ 10 mil. Estabelecida pela lei aprovada em dezembro de 2023, pela Assembleia Legislativa do Estado do Para (Alepa), a previsão de medida punitiva foi sancionada pelo governador Helder Barbalho nesta quinta-feira […]
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